A dificuldade da Prefeitura de Campo Grande em pagar servidores tem aparecido em diferentes frentes. Guardas civis metropolitanos cobram recomposição salarial e direitos da carreira, odontologistas recorreram à Justiça para receber auxílio-alimentação e professores passaram meses negociando o reajuste relacionado ao Piso Nacional do Magistério. Ao mesmo tempo, o município enfrenta uma dívida de cerca de R$ 2,3 bilhões com o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e uma folha de pagamento próxima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A situação dos guardas civis metropolitanos foi exposta em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Um dos documentos apresentados pela categoria mostra remuneração inicial bruta de R$ 2.354,04 em Campo Grande, incluindo R$ 494,03 de auxílio-alimentação. Em Dourados, o valor apresentado foi de R$ 5.536,46, diferença de R$ 3.182,42, ou 135%.

Entre as reivindicações estão o pagamento de 30% de adicional de periculosidade, quinquênios, letras, progressões vertical e horizontal e auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil.

Ao JD1, o inspetor de 3ª classe Silas Silva de Araújo afirmou que o problema não atinge apenas os guardas e estima uma defasagem salarial acumulada de aproximadamente 80% nos últimos 16 anos, em cálculo simples. “Toda vez que o limite prudencial era atingido com a folha, os aumentos salariais ficaram estagnados. Também na questão da promoção, letras e quinquênios, as promoções dos servidores horizontais e verticais também ficaram estagnadas”, afirmou.

Já o presidente do sindicato que representa os guardas municipais, Hudson Pereira Bonfim afirmou que a dívida bilionária da Prefeitura com o IMPCG pode dificultar reajustes para todo o funcionalismo. Segundo ele, entre 2010 e 2021, o Município deixou de fazer os aportes necessários ao instituto. “A Prefeitura deveria fazer um aporte para o IMPCG e não fez. Isso virou uma dívida bilionária”, explicou.

Hudson disse que os repasses entram no cálculo das despesas com pessoal. “Como a Prefeitura vive no limite prudencial, alegando que não paga porque não tem dinheiro, vai ficar pior ainda. Você já não tem dinheiro e ainda tem uma dívida dessa para pagar.”

Para Hudson, a situação é uma “bomba-relógio”. Ele também defendeu uma investigação: “Tinha que abrir uma CPI para saber quem não pagou e por quê. Isso vai impactar a vida dos servidores.”

Odontologistas foram à Justiça

A dificuldade para garantir benefícios também chegou ao Judiciário. No caso dos odontologistas da rede municipal, uma decisão de 12 de agosto deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura implemente o auxílio-alimentação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil.

O Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms) já havia obtido decisão favorável, mas, diante do não cumprimento, ingressou com a execução da sentença. O processo envolve também o pagamento do benefício durante as férias.

Ao JD1, o presidente do Sioms, David Chadid Warpechowski, afirmou que a entidade ainda pretende discutir com a administração municipal qual será o valor do benefício.

“O valor pago deveria ser a referência do melhor valor pago ao ensino superior no município, que estaria perto de R$ 700 a R$ 750. Entretanto, existe a possibilidade de seguir a média dos profissionais da Sesau, que teria um valor perto dos R$ 450. Estaremos buscando uma agenda com a gestão no início da semana para tentar verificar como está a questão do cumprimento da decisão judicial, bem como tentar discutir os valores de forma adequada”, explicou.

Caso a determinação não seja cumprida, o sindicato afirma que continuará cobrando judicialmente. Entre as possibilidades citadas pelo presidente estão aumento das penalidades, bloqueio de contas e pedido de sequestro de valores.

Professores negociaram reajuste

A terceira frente envolve os professores da Rede Municipal de Ensino. A categoria passou por uma sequência de reuniões com a Prefeitura para cobrar o reajuste previsto na política do Piso Nacional do Magistério.

Depois de quatro rodadas de negociação, Prefeitura e ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) avançaram na discussão sobre o pagamento de 5,4%. Durante as negociações, a principal divergência passou a ser quando o percentual começaria a ser aplicado, com agosto e setembro colocados em discussão.

O tema, porém, ainda continuará na mesa. O presidente da ACP, Gilvano Kunzler Bronzoni, informou que uma nova reunião com a administração municipal está marcada para o dia 27 de agosto, na Semadi.

 

Folha no teto

Dados reunidos sobre as contas municipais mostram que Campo Grande chegou a comprometer 53,97% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. O limite máximo estabelecido para o Executivo municipal pela LRF é de 54%. Isso deixaria uma margem de apenas 0,03 ponto percentual, estimada em aproximadamente R$ 1,75 milhão.

O limite prudencial, de 51,3%, já havia sido ultrapassado. Quando isso acontece, a legislação impõe restrições à criação de cargos, concessão de vantagens, alterações de carreira que aumentem despesas e novas contratações, ressalvadas as exceções previstas em lei.

É essa situação que ajuda a explicar por que reivindicações de servidores encontram dificuldade para avançar e qualquer nova despesa permanente precisa ser analisada diante de uma folha que já está praticamente no teto.

Previdência adiciona mais pressão ao caixa

Além da folha, a Prefeitura terá que lidar durante os próximos 25 anos com uma dívida bilionária com a Previdência municipal.

A Câmara Municipal aprovou o acordo que permite o parcelamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões devidos ao IMPCG. O débito é relacionado a contribuições previdenciárias que deixaram de ser repassadas entre 2010 e 2021. Na época, o passivo era de aproximadamente R$ 821,3 milhões, mas aumentou com juros e correção monetária.

Pelo acordo, serão 300 parcelas mensais ao longo de 25 anos. A primeira prestação será de aproximadamente R$ 7,95 milhões, o equivalente a R$ 95,4 milhões em um ano se considerado apenas o valor inicial mensal. As parcelas ainda serão corrigidas pelo INPC e terão incidência de juros.

Como garantia, serão utilizados recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se o montante disponível não for suficiente para cobrir a parcela, a própria Prefeitura terá que complementar o pagamento ao instituto.