A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (27) dois projetos de lei voltados à preservação ambiental e à transparência nas concessões rodoviárias. As propostas tratam da criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra e da divulgação do andamento de obras em rodovias pedagiadas.

O Projeto de Lei 268/2023, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União Brasil), estabelece que concessionárias divulguem informações sobre o andamento das obras previstas nos contratos rodoviários.

A proposta prevê a instalação de placas em locais visíveis, preferencialmente nas praças de pedágio, com atualização semestral. Também permite o uso de QR Codes para acesso aos cronogramas.

Em caso de atraso, as empresas deverão apresentar justificativas, novos prazos e possíveis impactos nas tarifas. A regra valerá para novos contratos, caso seja aprovada e entre em vigor.

De autoria do deputado Professor Rinaldo (União Brasil), o Projeto de Lei 76/2026 será votado em segunda discussão e prevê a criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra, celebrado em 13 de agosto. A medida busca ampliar a conscientização sobre a preservação da espécie, considerada vulnerável e ameaçada pela perda de habitat e pelos incêndios florestais.