"Muito grave", diz vereador: auditoria aponta irregularidades na Saúde da Capital

Uma auditoria do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), vinculado ao Ministério da Saúde, identificou irregularidades na gestão de recursos da SESAU (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e propôs a devolução de R$ 71.161.321,01 ao FNS (Fundo Nacional de Saúde). O relatório também apontou inconformidades de R$ 7,3 milhões na aplicação de recursos repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

A fiscalização analisou a execução orçamentária e financeira do FMS (Fundo Municipal de Saúde) entre 2023 e 2025. O trabalho foi motivado por solicitações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), do Conselho Municipal de Saúde e da Superintendência do Ministério da Saúde no Estado. Inicialmente, a intenção era investigar um período mais amplo, de 2012 a 2025, mas a auditoria ficou restrita aos três últimos anos.

Segundo o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, foram constatadas irregularidades na destinação de verbas vinculadas a ações específicas do SUS. Na prática, recursos que deveriam ser aplicados em determinadas áreas da saúde teriam sido remanejados para outras finalidades.

“Esses recursos que não foram aplicados de forma adequada terão que ser devolvidos para o Ministério da Saúde. Nesse período de investigação, somam R$ 71 milhões”, afirmou.

Ronaldo classificou o resultado como grave, principalmente pelos possíveis impactos na assistência à população. Para ele, a aplicação inadequada do dinheiro compromete a oferta de serviços e a estrutura da rede pública de saúde.

“Eu achei R$ 71 milhões muito dinheiro para Campo Grande. Sabe por quê? Eu imagino o tanto de medicamento, unidades básicas de saúde, até para construir um hospital, poderiam ser adquiridos”, declarou.

Remanejamento de verbas concentra maior parte dos valores

Do total de R$ 71,1 milhões cuja devolução foi proposta, a maior parcela está relacionada ao remanejamento de dotações orçamentárias de origem federal. Conforme o relatório, saldos de recursos vinculados ao SUS foram anulados para reforçar dotações financiadas com recursos próprios do município.

A auditoria identificou R$ 29.717.588,37 relacionados ao bloco de custeio da MAC (Média e Alta Complexidade). Outros R$ 28.456.989,30 correspondem a recursos destinados à estruturação da rede de serviços de saúde, incluindo investimentos.

Também foi apontada a transferência indevida de R$ 10.654.938,45 vinculados à APS (Atenção Primária à Saúde). Além das irregularidades orçamentárias, os auditores identificaram problemas no contrato nº 627/2020, referente ao fornecimento de gases medicinais. Nesse caso, a proposta de devolução é de R$ 2.331.804,89.

Desse montante, R$ 2.070.821,20 correspondem ao faturamento de itens, unidades de medida e critérios de medição sem previsão contratual. Outros R$ 260.983,69 estão relacionados a pagamentos sem cobertura contratual e acima do limite legal de aditamento.

Auditoria aponta falta de comprovação em despesas de pessoal

A fiscalização também analisou R$ 156.830.401,28 registrados como DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores), referentes à folha de pagamento de servidores da saúde nos anos de 2022 e 2023, mas lançados em 2024.

De acordo com o relatório, a prefeitura apresentou extratos bancários com saídas globais de recursos, sem comprovar individualmente os pagamentos ou demonstrar a correspondência entre os valores e os servidores ativos da área da saúde.

Outro ponto destacado pelos auditores foi a inexistência de processos administrativos para formalizar, instruir e fundamentar as despesas reconhecidas como DEAs. A própria gestão municipal teria confirmado ao Denasus que esses procedimentos não foram constituídos.

A auditoria manteve a constatação de não conformidade nesse caso. Os valores de R$ 156,8 milhões, no entanto, correspondem ao conjunto das despesas questionadas e não devem ser somados automaticamente aos R$ 71,1 milhões cuja devolução ao Fundo Nacional de Saúde foi proposta.

Outros R$ 7 milhões em recursos estaduais também apresentam problemas na aplicação. Diferentemente dos recursos federais, o DenaSUs não determinou diretamente a devolução dos valores de origem estadual no âmbito dessa auditoria. A apuração e eventual ressarcimento deverão ficar a cargo dos órgãos de controle competentes.

Ministério da Saúde cobra esclarecimentos sobre aplicação do dinheiro

Ronaldo de Souza Costa afirmou que o relatório não detalha, de forma consolidada, quanto dos recursos questionados ainda estaria disponível em caixa e quanto teria sido efetivamente utilizado em outras despesas.

O superintendente citou dados de 2025 para defender a necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação das verbas. Segundo ele, o Ministério da Saúde investiu R$ 760 milhões em Campo Grande naquele ano. Somados aos recursos estaduais, os repasses teriam ultrapassado R$ 960 milhões, enquanto a prestação de contas municipal indicou despesas de R$ 860 milhões no período.

Os números mencionados pelo superintendente não esclarecem, por si só, a situação financeira dos valores questionados pela auditoria. A identificação de eventual saldo disponível e a destinação efetiva dos recursos dependem de apurações complementares.

Sobre a devolução, Ronaldo explicou que existem diferentes procedimentos administrativos possíveis, incluindo restituição direta ou descontos parcelados em repasses posteriores. Ele ressaltou, porém, que não sabia informar o prazo específico aplicável ao caso.

“Eu gostaria mesmo é que os recursos não fossem devolvidos e que fossem bem aplicados, porque as pessoas precisam receber os atendimentos”, afirmou.

O superintendente também defendeu o fortalecimento das estruturas de auditoria dos municípios, dos estados e da União para identificar problemas durante a execução das despesas, evitando que irregularidades se acumulem.

Vereador quer levar relatório ao Ministério Público

O vereador Jean Ferreira (PT) classificou as constatações como graves e afirmou que pretende encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual para aprofundar a investigação sobre a destinação dos recursos.

“É muito grave o que a gente está vendo em Campo Grande. A falta de estrutura, as mortes acontecendo. Não se trata só de incompetência, trata-se, na verdade, de desvio, de malversação dos recursos públicos que são destinados para a saúde pública de Campo Grande”, declarou.

A fala do parlamentar atribui possíveis responsabilidades que ainda precisam ser apuradas. O relatório do DenaSUS aponta irregularidades na gestão orçamentária, financeira e contratual, mas a responsabilização individual dos envolvidos depende das investigações e dos procedimentos legais cabíveis.

Jean também afirmou que pretende incorporar as conclusões da auditoria ao pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na Câmara Municipal. Segundo ele, o requerimento já havia sido apresentado, mas ainda não reunia as dez assinaturas necessárias para a abertura da comissão.

O vereador defendeu que a Câmara avance tanto na investigação da saúde quanto na CPI do tapa-buraco, que também está em discussão no Legislativo municipal. “Agora, com esse novo relatório, a gente tem mais clareza nos recursos que não foram executados de maneira correta. Vamos adicionar esses pontos ao pedido da CPI da Saúde”, afirmou.

A proposta, segundo Jean, é esclarecer se os valores questionados ainda estão disponíveis, identificar como foram utilizados e buscar a responsabilização de quem eventualmente tenha cometido irregularidades.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Campo Grande não havia se manifestado sobre o caso. O espaço segue aberto para posicionamento.