A Prefeitura de Campo Grande explicou em nota encaminhada ao JD1 Notícias, que o controle das quantidades fornecidas para a operação tapa-buraco é realizada por meio da conferência desses documentos durante as medições contratuais.

O retorno acontece após a fiscalização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apontar que a usina de asfalto responsável pela produção de massa asfáltica. A empresa em questão não possui balança própria para conferir a quantidade de material transportado pelos caminhões.

Em relação a esse tema, a administração municipal apontou que "o contrato firmado com o Consórcio Central não estabelece a obrigatoriedade de que a balança utilizada para a pesagem da massa asfáltica pertença à própria empresa fornecedora".

Ainda segundo a Prefeitura, o instrumento contratual prevê a apresentação de comprovantes de pesagem emitidos por equipamento devidamente aferido pelo Inmetro.

"A administração municipal realiza o controle das quantidades fornecidas por meio da conferência dos comprovantes apresentados nas medições contratuais, sendo os pagamentos efetuados conforme o peso do material comprovadamente entregue".

Como houve fiscalização por parte do TCE-MS, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que acompanhará os apontamentos feitos pelo órgão e prestará os esclarecimentos e as informações que forem solicitadas.

Fiscalização do TCE-MS

Durante a inspeção, os auditores constataram que a unidade utiliza uma balança de uma empresa vizinha, sem realizar a pesagem dos veículos diretamente na usina. O procedimento dificulta o controle da quantidade de massa asfáltica transportada e a verificação do material destinado aos serviços nas ruas da Capital.

A fiscalização também prevê a coleta de amostras de agregados, matérias-primas e da massa pronta para análises laboratoriais.

Além da estrutura de produção, o TCE-MS vai acompanhar a aplicação do asfalto nas vias públicas, observando etapas como recorte do pavimento, colocação da massa e compactação.