Brasil
Lula regulamenta fim da escala 6x1 e mudança prevê aumento no valor da hora extra
Decreto assinado nesta quinta-feira (19) estabelece redução gradual da jornada semanal, com dois dias de folga remunerados e sem corte salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários, além de garantir dois dias de descanso remunerado.
As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária será novamente reduzida, chegando a 40 horas semanais.
Publicado sob o número 13.173, o decreto estabelece critérios para o cálculo das horas trabalhadas e também define regras para jornadas especiais, como a escala 12x36, adotada com frequência em hospitais e empresas de segurança.
A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, e prevê a publicação de normas complementares pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Outro impacto previsto com a redução da jornada é o aumento do valor pago pelas horas extras. Como o salário mensal será mantido, mas o número de horas trabalhadas diminuirá, cada hora de trabalho passará a representar uma parcela maior da remuneração.
Com isso, o trabalhador que realizar atividades além da jornada regular poderá receber um valor maior por hora extra, considerando o novo cálculo baseado na carga horária reduzida.