Brasil
Para Fux medidas cautelares do congresso causa efeitos negativos
O ministro diz que a questão ainda pode voltar a ser debatida na corte
O ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Luiz Fux, diz que a última palavra ao Congresso em medidas cautelares contra parlamentares, como afastar o senador Aécio Neves do mandato, já está causando um efeito negativo para o país.
De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro diz que a questão ainda pode voltar a ser debatida na corte. Conforme Fux, “há uma sombra, uma nuvem” de informação que o Supremo deve revisar na decisão de permitir a prisão de um condenado que já foi julgado em segunda instância, o que alimenta o descrédito do judiciário.
Sobre a candidatura de Lula para em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Luiz Fux disse: “Pode um candidato denunciado concorrer, se eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previsto na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão colocar”, disse Fux, que presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fevereiro a agosto do ano que vem.