Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores por 120 dias.

A MP dispõe sobre medidas trabalhistas propostas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida funciona como uma atualização da nº 936 publicada em 1º de abril de 2020, conhecida como Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A matéria ainda deve ser aprovada no Senado.

A medida se tornou polêmica nas redes sociais, após internautas lerem emendas que podem cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores e criar categorias de “segunda classe” a empregados.

Em entrevista ao JD1 Notícias, o advogado trabalhista Décio Braga, disse acreditar que em breve a medida deve caducar, caso não vire lei. “Essa medida provisória já perdeu a força, na realidade, o problema maior já passou, quando estávamos na epidemia com mais de mil pessoas morrendo, tinha que tomar providencias, hoje em dia isso não acontece mais, no meu entendimento ela vai cair no esquecimento e vai perder a validade.” Disse.

O advogado complementou o assunto explicando que atualmente, o pagamento do 13º está normal, bem como às férias. “A massa não tem mais hoje, essa redução proporcional de trabalho nem de jornada, e nem a suspensão temporária. Aquilo que foi descrito ano passo e no começo do ano, hoje em dia praticamente já deu uma estabilização grande.”, disse.

“Com a evolução da vacinação, o problema de fazer home office, de diminuir a jornada de trabalho de 8h pra 4h, pra fazer o serviço a distância, tudo isso diminuiu, isso no setor privado.” Explicou o advogado.