A vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações foi prorrogada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 30 de junho, conforme Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.

A experiência-piloto foi instituída em janeiro, por meio da Portaria nº 1.404, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. A portaria determinava que a “experiência-piloto” de perícia médica com uso da teleavaliação seria “realizada junto às prefeituras municipais que têm acordo de cooperação técnica com o INSS”, a quem caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho.

Esse “fluxo de operacionalização” foi estabelecido a título de experiência-piloto junto a prefeituras “que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS”. A portaria descreveu competências atribuídas à Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), por meio de suas Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal.