Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a edição do decreto que revoga uma série de normas que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Em linhas gerais, o decreto:

 - Suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;

 - Reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;

 - Suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;

 - Suspende a concessão de novos registros para CACs;

 - Cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.

"Haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda, no Twitter.