O projeto que obriga distribuidoras elétricas a divulgar informações sobre o nível dos reservatórios de água foi aprovado nesta quinta-feira (5), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.

O projeto determina que consumidores devem ter acesso, na fatura da conta de luz, a um endereço eletrônico onde estarão publicadas informações sobre os reservatórios das hidrelétricas. As distribuidoras de energia elétrica devem publicar semanalmente o nível de água nos reservatórios, a data em que a medição foi realizada e fotos tiradas no dia da inspeção. 

A iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas (ES) recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

De acordo com a autora, nos últimos anos os brasileiros pagam cada vez mais caro pela energia utilizada. "O consumidor vem sofrendo com todos esses aumentos sem realmente poder verificar se as explicações dadas têm fundamento”, afirmou.  

Informações do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentadas por Carlos Viana, revelam que as bandeiras tarifárias "não são suficientes para mudar o comportamento do consumidor de energia elétrica".

Viana acredita que a divulgação de dados relativos aos reservatórios de água "dará aos consumidores informações concretas sobre o que as autoridades do setor elétrico utilizam para justificar elevações nas tarifas e o acionamento das bandeiras tarifárias”.