Com um projeto tramitando na Câmara dos Deputados para mulheres ‘servirem’ no Exército voluntariamente, o Ministério da Defesa, por meio de uma portaria, instituiu um Grupo de Trabalho para propor procedimentos necessários à prestação do Serviço Militar.

Por enquanto, as mulheres podem entrar nas Forças como militares apenas por meio de concurso público para oficial, sargento ou profissional com graduação.

O Grupo de Trabalho deverá propor um conjunto de providências que possam subsidiar a tomada de decisão, para atender a participação voluntária de mulheres no processo de alistamento militar previsto para 2025 com a incorporação estimada para 2026 e anos subsequentes.

Irá compor o GT: quatro representantes da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa; dois representantes do Comando da Marinha; três representantes do Comando do Exército; e dois representante do Comando da Aeronáutica.

O Subchefe de Mobilização da Chefia de Mobilização exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho.

Os resultados obtidos serão apresentados ao Ministro da Defesa, por meio do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, sob a forma de documento preparatório para a tomada de decisão.

Projeto de Lei

Em outubro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às mulheres a prestação de serviço militar em caráter voluntário (PL 3433/23).

O texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente, desde que haja demanda.