O Governo Federal deve encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ao Congresso até o próximo domingo (31). No entanto, o envio pode acontecer ainda nesta sexta-feira (29), para respeitar o prazo constitucional, que recai justamente num fim de semana. 

Segundo a equipe econômica, a proposta mantém a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$34,3 bilhões. Essa previsão segue o que já havia sido definido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). 

A estimativa não se limita apenas a 2026: o superávit deve aumentar gradualmente nos próximos anos, com R$73,4 bilhões (0,5% do PIB) previstos para 2027, R$157,3 bilhões (1%) em 2028 e R$210,7 bilhões (1,25%) em 2029. 

O orçamento total estimado para 2026 é de R$2,43 trilhões, sendo R$2,33 trilhões destinados apenas ao Poder Executivo. O governo projeta ainda uma arrecadação extra de R$118 bilhões, fruto de reforço na fiscalização tributária. 

Após o envio da proposta, o processo segue para tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, onde será debatido, emendado e votado. 

A Comissão Mista de Orçamento é composta por senadores e deputados, onde o projeto é debatido em audiências públicas. Depois disso, parlamentares e comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentam emendas, com sugestões de mudanças.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada em 3 de setembro. Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve enviar a LOA à sanção do presidente da República até 22 de dezembro.