O Governo Federal oficializou a criação do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). por meio da Portaria publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

De natureza consultiva e deliberativa, o Comitê será a principal instância de governança do Pronara e terá a responsabilidade de coordenar, planejar e acompanhar as ações que visam diminuir gradualmente o uso de agrotóxicos no Brasil, promovendo alternativas sustentáveis para a produção agrícola.

Entre as atribuições do colegiado estão o planejamento estratégico do programa, definição de metas, articulação intersetorial e avaliação de resultados. O Comitê também será responsável por propor diretrizes e estratégias nacionais para apoiar governos estaduais, municipais e a sociedade civil na implementação de ações alinhadas com os objetivos do Pronara.

A coordenação do Comitê ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República, e sua composição inclui representantes de 13 órgãos e entidades federais, entre eles os ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, além da Anvisa, Fiocruz, Ibama e Embrapa.

Além do Comitê Gestor, a portaria também institui o Comitê de Assessoramento, que contará com representantes da sociedade civil e de órgãos colegiados de participação social. Essa instância terá papel permanente na orientação e acompanhamento da execução do Pronara.

Estão previstas ainda até seis Câmaras Temáticas permanentes e a criação de grupos de trabalho temporários para tratar de temas específicos relacionados à implementação e monitoramento do programa.