O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos de mensalidades associativas feitos sem autorização termina neste sábado (20). A contestação é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo extrajudicial do governo federal que garante a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Homologado em julho de 2025 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo já possibilitou a restituição de mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de beneficiários, segundo o Ministério da Previdência Social. Os valores são devolvidos com correção e depositados diretamente na conta do segurado em até três dias úteis após a adesão.

Para ter direito ao ressarcimento referente a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar possíveis cobranças no aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Em seguida, é necessário registrar a contestação, aguardar a análise da entidade associativa e, caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, aderir ao acordo pelos canais oficiais.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas têm o ressarcimento feito automaticamente, sem necessidade de solicitação.

O Ministério da Previdência Social alerta ainda para tentativas de golpe. O órgão reforça que não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e que toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais institucionais, como o Meu INSS, o portal gov.br/inss, a Central 135 e os Correios.