Liberdade de imprensa
Entidades criticam Moraes por violação do sigilo da fonte jornalística
Nota conjunta vem após fonte de jornalista do MA ser alvo da PF em operação autorizada pelo STF
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram profunda preocupação com a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog notícias sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após publicar as informações. A busca e apreensão contra o ex-secretário foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal, e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a nota, "Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988".
As entidades destacam ainda que o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece, de forma taxativa, que é "resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional".
Para as entidades, casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A nota afirma ainda que "A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo".
Virou alvo após matéria sobre Dino
Baseado no Maranhão, Luís Pablo publicou uma série de reportagens nas quais afirma que um carro oficial do Tribunal de Justiça do Estado teria sido utilizado pela família do ministro Flávio Dino para se deslocar pela cidade.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão na residência do jornalista. Em sua decisão, o ministro apontou que Luís Pablo teria cometido o crime de perseguição.
Com base na extração de dados de equipamentos do jornalista, Raimundo Cutrim, que foi secretário de Segurança Pública do Maranhão, pôde ser identificado como fonte das reportagens.
Desde então, a Polícia Federal realizou diligências envolvendo o jornalista e solicitou uma operação contra a fonte das reportagens. A medida teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal.
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