O Discord negocia com o governo federal a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar a plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações e evitar novas punições.

As tratativas envolvem o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) e ocorrem após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida por outros jovens à automutilação e ao suicídio em cenas transmitidas pela plataforma.

A negociação acontece paralelamente ao processo conduzido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em 12 de agosto, o órgão determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo até que o Discord comprove medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.

A empresa cumpriu a decisão no dia 17, mas recorreu. Nesta segunda-feira (24), apresentou novo pedido para restabelecer as funcionalidades, argumentando que a ANPD mudou posteriormente o entendimento sobre a criptografia de ponta a ponta. A agência esclareceu que o mecanismo, sozinho, não viola o ECA Digital e manteve suspensos recursos como Go Live, chamadas de um para muitos, compartilhamento e espelhamento de tela.