O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. O ato foi assinado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Segundo a portaria, a decisão foi tomada com base no Processo nº 08200.004223/2026-49 e nos fundamentos apresentados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, conforme os pareceres e despachos de aprovação.

A portaria determina a demissão de Eduardo Nantes Bolsonaro, escrivão de Polícia Federal do quadro de pessoal da corporação, matrícula PF nº 18.307, com fundamento no artigo 15, caput, da Lei nº 15.047, de 2024.

O documento aponta como infração disciplinar o abandono de cargo, previsto no artigo 15, inciso IX, da mesma lei, em razão de o servidor ter faltado ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos.

Eduardo Bolsonaro é o terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e está nos Estados Unidos. Em seu perfil oficial, ele se declara “exilado” no país.

Perdeu o mandato

Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos no início de 2025, afirmando que buscava refúgio contra perseguições políticas no Brasil.

Ele também teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados por ausências não justificadas. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa em dezembro de 2025.

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