A Agência Municipal de Habitação (Emha) é vencedora da categoria “Relevância Social do prêmio nacional Selo Mérito 2019, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), entidade que reconhece as melhores práticas no segmento da habitação de interesse social em todo o país.

Com o projeto e execução da primeira regularização de comunidade indígena do Brasil, conforme estabelece a nova Lei Federal 13.465/17, a regularização do loteamento Novo Dia (Santa Mônica) foi Idealizada e concretizada pela Agência Municipal de Habitação por intermédio da Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária (COAREF).

A cerimônia de recebimento do prêmio Selo Mérito 2019 acontecerá durante o 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR).

Para o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, o anúncio do prêmio Selo Mérito 2019 constata que a regularização fundiária desta comunidade foi um mecanismo da pasta da habitação de interesse social que contribuiu sobremaneira no estabelecimento da dignidade humana e na inserção dessas famílias na malha urbana da Capital.

“É uma honra a equipe da EMHA poder ter esse privilégio de receber esse reconhecimento por ser a primeira a realizar a regularização fundiária em loteamento indígena do país, conforme determina a nova Lei Federal. Foi preciso muito estudo, adaptações e entendimento desses novos parâmetros para que a comunidade fosse devidamente legalizada e contemplada com muita rapidez”, comemorou.

Histórico

A ocupação iniciou em junho de 2014 com construções improvisadas de madeira e lona, poucas em alvenaria. Composta por 94% de indígenas da etnia terena, essas famílias viviam em situação de vulnerabilidade, sob a liderança do cacique Arceniel Cé Cé Francisco.

Abandonados pela gestão municipal anterior, residiam há quase 5 anos de maneira irregular em área pública, já com ação de reintegração de posse a ser cumprida pelo Judiciário. A comunidade manifestou o sonho de ter seus imóveis regularizados ao prefeito Marquinhos Trad. Concretizado esse desejo, os beneficiários agora podem manter suas culturas, tradições e histórias inseridas também no meio urbano.