Foi aprovado, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que proíbe queima de fogos com efeito sonoro no perímetro urbano, sendo permitido a soltura somente na área rural. O projeto de flexibilização foi apresentado hoje pelo vereador Papy (SD) na Câmara Municipal de Vereadores da Capital. 

Já está em vigor uma lei que impede todo tipo de barulho através dos fogos, porém, a lei foi vista como "radical" pelos vereadores, pois não havia exceção dos tipos de artifícios e para evitar prejuizo ao comércio deste segmento, os parlamentares optaram por flexibilizar as medidas. Essa questão de evitar artifício com barulho é devido à causa animal e também em respeito aos autistas. 

Conforme o vereador, antes era proibido fogos indoor, que são aqueles que imitam faiscas, utilizados em eventos, com a nova regra ele passa a ser permitido desde que esteja presente algum técnico especializado no manuseio, já os estampidos tem alguns critérios a serem seguidos para o uso. 

"Track, pequena bombinha, pequeno rojão flexibilizamos tá liberado, agora os fogos de tiros é apenas em área rural para espantar animal predador, mas dentro da cidade é proibido. Já o sem barulho pode, desde que seja há 200 m de qualquer hospital ou área de preservação ambiental e há 100 metros de escolas em período letivo, postos de combustiveis, Asilo, Unidades de Saúde, Presídio ou lugares com produtos inflamáveis" alerta. 

Papy ressalta, é expressamente proibido a queima de fogos com nível de ruído 120 dBA (cento e vinte decibéis) ou acima deste limite, à distância mínima de 100 metros de sua deflagração.