Cidade
MP firma acordos para recuperar áreas destruídas e interdita balneário em MS
Investigações constataram mais de 65 hectares desmatados em propriedades rurais de Jardim
O Ministério Público de MS firmou acordos que garantem a compensação de mais de R$ 110 mil e a regularização de áreas desmatadas ilegalmente em Jardim. Os Termos de Ajustamento de Conduta são o resultado de investigações que flagraram a destruição de vegetação nativa em propriedades rurais e balneários da região.
Em uma das fazendas autuadas, os fiscais constataram a supressão de mais de 37 hectares de mata, gerando uma indenização de R$ 38 mil que será destinada ao Instituto Guarda Mirim Ambiental do município. Em outro caso semelhante, o proprietário de uma fazenda vizinha aceitou pagar R$ 28,2 mil para reparar o desmate de 28 hectares.
A ofensiva do MPMS também atingiu um balneário turístico na zona rural que funcionava sem licença de operação ambiental. O empreendimento acabou multado em R$ 45 mil pela Polícia Militar Ambiental e, embora a proprietária tenha regularizado os documentos posteriormente, ela decidiu fechar o local por conta própria.
Todos os proprietários rurais processados terão que regularizar seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e iniciar o plantio de árvores nativas para recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Caso descumpram as cláusulas fixadas pelos promotores, os infratores serão alvos de novas multas diárias.