O vereador Carlão, 1º secretário da Câmara Municipal de Campo Grande, pediu cautela na análise de projetos que destinam áreas públicas para a construção de moradias populares pela Emha. Durante sessão na Câmara, ele afirmou que o Legislativo precisa verificar se os terrenos possuem condições adequadas para receber novos empreendimentos habitacionais antes da votação das propostas.

Segundo o parlamentar, serão solicitadas à Prefeitura e à Emha as matrículas atualizadas das áreas e estudos técnicos sobre a infraestrutura disponível nos bairros que poderão receber as novas moradias.

“Nós precisamos solicitar a matrícula atualizada dessas áreas e um estudo para saber se as comunidades afetadas já dispõem de escola, EMEI, creche ou posto de saúde. Quando um loteamento é criado, o cidadão de alguma forma já pagou por aquele espaço comunitário nas suas parcelas. O domínio é da Prefeitura, mas a área pertence à comunidade e precisamos entender suas prioridades”, afirmou.

Carlão também destacou a necessidade de transparência na definição dos futuros beneficiários das casas. De acordo com ele, a legislação não permite favorecimentos e o sorteio público deve ser o critério adotado para garantir igualdade entre os inscritos.

“O processo deve ocorrer com total transparência, respeitando o cadastro habitacional e o sorteio público, sem privilégios ou indicações”, defendeu.

Os projetos foram encaminhados para análise da Casa e deverão receber informações complementares sobre impactos na região e critérios de seleção das famílias. Para o vereador, a medida é importante para evitar sobrecarga em bairros que já enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais.