Cidade
Lei autoriza remanejamento de R$ 5,25 milhões no orçamento de Campo Grande
A medida publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3) autoriza aplicação de recursos para investimentos
Prefeita Adriane Lopes sancionou a lei que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 5,25 milhões no orçamento de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3) e destina recursos para áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, meio ambiente e cultura.
A maior parte dos recursos, R$ 3 milhões, será destinada à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) para investimentos em programas habitacionais e aquisição de equipamentos. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) receberá R$ 1,225 milhão para obras de infraestrutura urbana.
Também estão previstos R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), R$ 140 mil para a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e R$ 25 mil para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Conforme a Lei nº 7.654/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes, sem utilização do limite de suplementação de 15% previsto no orçamento municipal.