Veículos com autorização vencida, equipamentos de segurança irregulares, problemas mecânicos e até laudos emitidos por profissionais sem qualificação estão entre as principais irregularidades encontradas nas fiscalizações do transporte escolar em Mato Grosso do Sul durante o primeiro semestre de 2026. O balanço foi apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) durante reunião com órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço.

Ao longo do semestre, foram realizadas seis ações de fiscalização, sendo três delas dentro do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que analisaram contratos e despesas superiores a R$ 60 milhões. Cerca de 500 veículos, utilizados por aproximadamente 20 mil estudantes das redes municipal e estadual, passaram por inspeção.

Como resultado, diversos veículos foram notificados e seis chegaram a ser apreendidos, sendo liberados apenas após a correção das irregularidades.

Entre os problemas mais recorrentes está o uso de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida, documento obrigatório para circulação. As equipes também identificaram ausência ou irregularidade de equipamentos de segurança, falhas mecânicas que comprometiam a segurança dos estudantes e pendências na documentação de veículos e motoristas.

Outro problema apontado pelo TCE-MS foi a contratação, por alguns municípios, de profissionais sem capacitação para realizar as inspeções. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Roberto Pereira, houve casos em que laudos atestavam boas condições dos veículos, mas as imagens enviadas ao Detran mostravam pneus desgastados e outras irregularidades. Diante das inconsistências, o órgão adotou as medidas cabíveis.

Após a apresentação dos resultados, os órgãos que integram o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar definiram como próximo passo a realização de um curso de capacitação voltado a motoristas, gestores e secretários municipais de Educação. A formação abordará as principais irregularidades encontradas, as exigências legais e as boas práticas para garantir mais segurança no transporte de estudantes.

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