Cidade
Campo Grande firma acordo na Justiça e amplia castração gratuita de pets
Programa prioriza famílias carentes e ONGs; cronograma segue até 2031
A Prefeitura de Campo Grande firmou um novo acordo judicial com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para ampliar o programa de castração gratuita de cães e gatos. O plano prevê um escalonamento gradual até atingir a meta de 2.877 cirurgias mensais em 2031.
O ajuste encerra uma ação de execução movida pelo MPMS devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2021. Diante da meta não atingida, o município apresentou proposta de expansão progressiva que foi homologada pelo Judiciário.
A prioridade do programa continua voltada para animais de famílias de baixa renda, cães e gatos de rua, ONGs de proteção e protetores cadastrados. O cronograma prevê atingir 1% da população animal estimada da Capital conforme legislação vigente.
Para este ano de 2026, a meta fixada é de 1.726 procedimentos mensais, índice que se manterá em 2027. O volume subirá gradativamente a partir de 2028, alcançando mais de 2,5 mil procedimentos mensais na fase final do plano.
O Ministério Público informou que acompanhará de perto o cumprimento de cada etapa estabelecida no cronograma. A fiscalização visa garantir a efetividade da política de controle populacional e saúde pública na cidade.