A prefeitura de Campo Grande republicou o edital de credenciamento de empresas para realizar castrações de cães e gatos. Os documentos podem ser entregues presencialmente, mediante protocolo, na Secretaria Especial de Articulação Regional (SEAR), ou enviados para o e-mail credenciamento.subea@sear.campogrande.ms.gov.br.

O valor pago por procedimento será de R$ 220, conforme a Resolução SEAR nº 04/2025, de 23 de outubro de 2025. O edital ficará aberto inicialmente por 12 meses, contados da publicação de abertura, e poderá ser republicado enquanto houver necessidade pública.

Segundo o documento, o Programa de Controle Populacional de Animais é executado desde 2021 por meio do credenciamento de empresas especializadas. Até 2024, foram realizadas 22.225 castrações.

O programa também atende às obrigações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 06.2016.00000328-1, firmado em 3 de fevereiro de 2021. O acordo prevê castração cirúrgica gratuita, com prioridade para animais em situação de rua, abrigados por organizações de proteção animal, de cuidadores cadastrados e provenientes de áreas com indicadores de risco.

Para 2027, a estimativa é realizar 1.726 procedimentos por mês, totalizando 20.712 castrações ao longo do ano. Com o valor de R$ 220 por procedimento, o custo anual estimado é de R$ 4.556.640. A execução dependerá da demanda, do planejamento administrativo e da disponibilidade orçamentária.

A republicação do Edital de Credenciamento nº 005/2024 considera a demanda pelo serviço, as obrigações previstas no TAC e a adequação à Lei Municipal nº 7.529/2025. O procedimento tem como fundamento o artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Podem participar empresas com estrutura física e equipamentos instalados em Campo Grande, em unidades fixas ou móveis.

Antes da cirurgia, os animais passarão por avaliação clínica preliminar de técnicos da Superintendência do Bem-Estar Animal (SUBEA). O órgão também fará o cadastro do tutor ou da Organização da Sociedade Civil (OSC) no sistema de gestão hospitalar e emitirá o termo de encaminhamento que autoriza o procedimento.

Após a avaliação, a SUBEA agendará a cirurgia. O tutor poderá escolher o estabelecimento entre as empresas credenciadas até o momento do agendamento.

Saiba mais aqui.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.