Foto: Izaias Medeiros A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu manter, com 14 votos contrários e 8 votos favoráveis nesta terça-feira (10), o veto da Prefeitura de Campo Grande ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspendia os efeitos do Decreto Municipal 16.402/2025 e impedia o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.
Com a manutenção do veto, permanece válida a decisão do Executivo que autoriza o reajuste da taxa do lixo, medida que impacta diretamente os valores dos carnês do IPTU, que registraram aumentos em razão da majoração da taxa e da redução do desconto para pagamento à vista, adotadas por decreto municipal.
Para o presidente da Casa, a posição da Câmara respeita o equilíbrio entre os interesses do município e da população. “O Executivo tem o direito de pleitear os seus interesses, afinal de contas eles defendem a gestão. Então, na cabeça dos secretários, eles querem que se mantenha o veto pela saúde financeira do município”, afirmou. Segundo ele, o debate também levou em conta os efeitos da medida para os contribuintes, ainda que tenha prevalecido o entendimento favorável à manutenção do veto.
Durante a votação, o Executivo municipal defendeu a continuidade do decreto. O secretário municipal de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, afirmou que a prefeitura buscou sensibilizar os vereadores sobre a necessidade de garantir a normalidade dos serviços de coleta de lixo na Capital.
Miglioli também criticou a suspensão temporária dos pagamentos de tributos. Uma decisão liminar da Justiça determinou que o IPTU 2026 seja cobrado apenas pelo valor considerado incontroverso, correspondente ao imposto de 2025 acrescido da correção monetária de 5,32% pelo IPCA-E. “Você suspender por 30 dias os pagamentos de imposto na capital é, no mínimo, um ato equivocado”, afirmou.
Segundo o secretário, o município acompanha o caso no Judiciário e está confiante na reversão da liminar. Ele acrescentou que a prefeitura avalia ajustes pontuais, como o desmembramento da taxa do lixo dos demais tributos municipais, mas descartou recuo amplo em relação ao imposto.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Figura emblemática, colunista Dácio Corrêa morre em Campo Grande
Pet precisa de atendimento? SUBEA leva serviço móvel ao Caiçara na próxima semana
Todos em Ação leva mais de 300 serviços gratuitos ao Jardim Tarumã neste sábado
MP recomenda programas anticorrupção em prefeituras de Mato Grosso do Sul
Sábado começa com sol, mas previsão não descarta chuva em MS
Evento do MPT-MS aborda inclusão e apoio familiar a jovens LGBT+
MP apura denúncias de mau cheiro causado por indústria em Jaraguari
Cuidador é condenado a 14 anos de prisão por matar cadeirante em Campo Grande
Campo Grande recebe neste sábado a 4ª Corrida Unimed nos altos da Afonso Pena
