A Política Nacional de Resíduos Sólidos – lei 12.305/10, acena por uma vitória das entidades que atuam nas mais variadas etapas das cadeias produtivas, na prestação de serviços e notadamente na sociedade civil.O anteprojeto da sobredita lei tramitou por 20 anos no Congresso. Todavia chegou em boa hora porque já há algum tempo o país já se preocupava em resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Ressalto que deste total, 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários. Urge ressaltar que, além disso o Brasil tem mais de 5,5 mil municípios e uma grande parte com menos de dez mil habitantes. É certo que por vezes esses municípios não disporiam de capacitação técnica para desenvolver seus projetos.

Vários avanços foram conquistados posto que as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Entretanto a inovação mais comemorada foi a inclusão da logística reversa que preconiza que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas.

Na capital do Estado, através do fórum municipal do lixo e cidadania, de onde sou membro;temos trabalhado árduamente para contribuir com o Código Municipal de Resíduos Sólidos aonde estão contemplados os detritos dos serviços de saúde (art. 58), resíduos industriais perigosos, lixo químico e resíduos radioativos (art. 60), e resíduos de serviços de saneamento (art. 63).Estamos lutando para esmiuçar melhor os eventos de destinação dos resíduos de podas domésticas (seção IV– arts. 32 a 34), resíduos de mercados e similares (seção VI – arts. 39 e 40.Entretanto esbarramos em questões de educação ambiental e desconhecimento da população em geral,assim como nas devidas penalizações.

Destarte, para se ter uma ideia da importância da correta destinação dos resíduos, exemplifico com o gesso. Na hipótese do mesmo entrar em contato com matéria orgânica ou umidade, em ambiente anaeróbico, libera compostos poluentes, como a mercaptana e o ácido sulfídrico, entre outros compostos de enxofre que contaminam perigosamente lençóis freáticos e águas superficiais, gerando gases tóxicos e bolsões de gases que provocam sérias instabilidades nos aterros,com a possibilidade de acidentes para os catadores que atuam nos lixões atuais. Sabemos que  é possível transformar até o resíduo hospitalar. No Paraná, o Newster 10, trata os resíduos através de trituração e esterilização. Depois de meia hora em funcionamento , e de um resfriamento feito com a ajuda de água, os resíduos saem prontos para voltar à natureza sem comprometer o meio ambiente.A máquina transforma em lixo comum os materiais para diálise, e até mesmo os de laboratório, como caixas para cultura de micróbios.É importante estes assuntos para conhecimento da sociedade em geral e inclusive para os que labutam efetivamente na área, haja vista, que se os trabalhadores que atuam no setor se profissionalizarem na atividade, estarão ao mesmo tempo , reconquistando o respeito próprio e a dignidade da profissão que escolheram.

*Articulista e consultor educacional do Jornal de Domingo desde fevereiro de 1992