Ao participar da inauguração dos laboratórios físico-químico e aberto do Senai de Dourados, na última terça-feira (6), o governador Reinaldo Azambuja elogiou a parceria com a Fiems, que representa o setor industrial, e, em tom de sinceridade, defendeu a política tributária de seu governo, que “assegurou pontualidade em salários e compromissos”.

Para ele, o grande desafio agora será fazer os ajustes necessários para enfrentar a crise do país. “Será doloroso”, afirmou Reinaldo, ressaltando que a nova pauta dos impostos, que resultou em polêmica ano passado, “fez com que Mato Grosso do Sul não entrasse em calamidade pública financeira, como acontece com grande parte dos Estados”.

O governador falou ainda sobre uma Lei de Responsabilidade Estadual, em que todos os poderes terão que dar sua parcela de colaboração pela estabilidade econômica estadual. Segundo informações, essa lei é uma tratativa que está sendo discutida a nível nacional com todos os governadores e visa o controle dos gastos públicos relacionados à despesa com pessoal, custeio do Estado etc.

Reinaldo garantiu ainda que não aceitará “goela abaixo” medidas federais que atrapalhem o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, pedindo tranquilidade ao setor industrial. Ressaltou ainda que apenas sete Estados estão adimplentes e com certidões em dia e elogiou a própria  equipe por esse desempenho.

“Efeito gafanhoto”

A regularidade do Estado no tocante a pagamentos de suas obras públicas tem tido um efeito perverso. Empresas de fora, quando vencem pregões contra as concorrentes baseadas no Estado, não investem o lucro de suas atividades em MS e trazem boa parte de sua mão de obra das unidades da federação de onde são oriundas, e são comuns os casos em que abandonam o serviço após cumprirem as etapas mais lucrativas, gerando transtornos e quebra de contratos. Não existe dispositivo legal, porém, que proíba essa espécie de “efeito gafanhoto”.

Crise nos demais Estados

A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves, até agora, os governos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o salário dos servidores está sendo pago em parcelas e no Rio Grande do Sul não há perspectiva de depositar o 13º do funcionalismo.
Já em Minas Gerais, a crise levou o governo a mudar a tabela de pagamento. O novo calendário – anunciado em outubro – criou o parcelamento dos salários de quem ganha mais de R$ 3 mil em três vezes. Em dezembro, por exemplo, os pagamentos estão sendo feitos entre os dias 12 e 23. Já os servidores que ganham até R$ 3 mil receberam o salário no oitavo dia útil em dezembro (dia 12). 

No Rio Grande do Norte, o governo também está pagando os salários de forma fracionada, com intervalos também extensos. Os servidores da educação e dos órgãos que possuem receita própria são os únicos que recebem dentro do mês trabalhado. Até o dia 11 do mês subsequente, são pagos os demais que recebem até R$ 4 mil. Já os servidores das faixas maiores estão recebendo em datas não fixas, sempre no fim de cada mês.

No Amapá, os servidores recebem o salário em duas parcelas desde março. Em novembro, por exemplo, 40% dos vencimentos finais dos servidores foram pagos no dia 10. O Tribunal de Justiça julgou no mesmo dia uma ação do MPE (Ministério Público Estadual) e decretou ilegal a divisão dos salários e determinou pagamento integral. O governo justificou a divisão dos salários por conta das perdas de quase R$ 600 milhões em 2016 e disse que iria procurar reverter a decisão.

Em Roraima, também há salários pagos de forma escalonada entre os servidores e, nos casos dos maiores vencimentos, o valor ainda é repartido; em Sergipe, os salários – que eram pagos dentro do mês trabalhado – começaram a ter pagamento mais tardio e em Goiás, o governo também está pagando os servidores em duas etapas: até o último dia do mês trabalhado recebem os que ganham até R$ 3,5 mil. Até o décimo dia do mês seguinte, são pagos os servidores que recebem acima desse valor.