A Rede de Controle da Gestão Pública - composta por 16 órgãos, como Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal, Estaduais, entre outros – concedeu ao Governo de Mato Grosso do Sul nota 10 em transparência das contas públicas. A rede avaliou ainda a divulgação das informações públicas oferecidas pelas 79 prefeituras e concedeu nota máxima para o município de Inocência.

A pesquisa avaliou positivamente 200 itens, entre eles: se o Portal possui ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita acesso à informação, se há valores de empenho, liquidação e pagamento das despesas nos últimos seis meses, editais de licitação, contratos na íntegra e resultados dos certames, sendo que também foi avaliado se o site possui Serviço de Informações aos Cidadãos (SIC), se há divulgação de salários dos servidores, entre outros dados.

Segundo o governador, mais transparência de dados significa gestão participativa e um maior diálogo entre o Governo e população. “O Portal da Transparência é o cumprimento de um compromisso, principalmente de combate a corrupção. Cabe a todos nós combater esse mal que está acabando com o Brasil. Por meio das ferramentas de transparência oferecidas pela nossa gestão, o cidadão pode fiscalizar os gastos públicos. Até mesmo aqueles que não conhecem o nome de fornecedores ou secretarias, conseguem obter dados sobre os gastos do governo facilmente no portal, com um único clique", destacou.

Reinaldo reforçou que a ferramenta de transparência disponibiliza ainda as informações do governo que fazem a economia de sua gestão. “Compramos mais barato, diminuímos contratos, reduzimos pessoal e todas as pessoas que acessarem podem conferir isso lá. O Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. Isso mostra que fizemos o dever de casa e quem ganha com é o cidadão que pode acompanhar onde está sendo aplicado o recurso de seus tributos”, ressaltou.

O controlador geral da CGU/MS, José Paulo Barbieri, reforçou que toda gestão pública tem o dever de ser transparente e aberta ao controle social. “Gasto público deve ser público. A transparência com nota mais alta possibilita a participação social. Esse controle se dá quando o ente público fornece dados para população fazer acompanhamento de gastos de obras públicas, para ver se o vizinho que está recebendo bolsa família se enquadra nos critérios, enfim, aumenta o controle social para além dos órgãos de controle”, explicou.

Conforme a Rede de Controle, seu objetivo principal é apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto. Entre as mudanças com a ampliação da tranparência estão: participação do cidadão na gestão pública; participação na tomada de decisão do gestor; controle social do gasto; e correta aplicação dos recursos públicos.

MS é o estado que mais evoluiu no ranking

De acordo com a avaliação da Rede de Controle, Mato Grosso do Sul foi o estado que mais evoluiu no ranking brasileiro, figurando entre os governos mais transparentes do país. Há um ano, o executivo estadual obteve nota 1,4 - última posição entre os estados brasileiros no ranking da transparência.

A partir de então, o Governo de MS formou um comitê para reorganizar o serviço de informações públicas, criando um novo modelo de Portal da Transparência (www.transparencia.ms.gov.br) e abrindo consulta pública para os procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários dos servidores. Também criou canais de diálogo permanentes com o cidadão por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (www.esic.ms.gov.br), oferecido nos formatos presencial e eletrônico.

Com o engajamento da equipe, houve destaque positivo para o site do governo estadual na avaliação realizada pelo Ministério Público Federal, que saiu da 69º posição (nota 1,40) em 2015, para nota 9,1 - com aumentou de 550%.

Controladoria Estadual

Reinaldo ainda sancionou a lei que institui a Controladoria Geral do Estado (CGE). A ação eleva o grau de credibilidade do Executivo Estadual, uma vez que o órgão terá a responsabilidade de monitorar o trabalho das secretarias e demais órgãos da máquina pública do Estado, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência.

De acordo com o governador, a atuação da Controladoria não se restringe às ações deste governo, mas as ações da administração do Estado daqui em diante. “A controladoria vem somar para o nosso objetivo de termos um Estado mais austero, que cumpre com a legislação. Na prática a contribuição será para que haja mais critérios no uso do dinheiro público, controle nos gastos e com relação às improbidades administrativas. A corrupção é o mal do século e precisa ser combatida”, afirmou.

A titular da Auditoria Geral do Estado junto à Rede, Tatiana Silva da Cunha, explicou que a CGE é resultado de um trabalho de orientação e conscientização que vem sendo feito nos municípios do Estado. “A CGE foi criada de forma paralela às oficinas que apresentávamos a servidores municipais, com orientações sobre controle interno, e sempre falando da importância da criação e melhoria dos portais da transparência, sempre com apoio da Rede de Controle. Então, falando sobre isso nos municípios, começou-se a enxergar a necessidade de estabelecer uma controladoria também para o Estado”, afirmou.

O corregedor-geral do MPE, Mauri Ricciotti, também integra a Rede e destacou a importância da CGE para o aperfeiçoamento da máquina pública. “A Rede de Controle sempre disse ao governador que a CGE seria importante para Estado e municípios. É muito fácil para o governante lançar mão de tributos, mas ele, em regra, não pensa em aprimorar a gestão da máquina para gastar menos. Esse é um instrumento, principalmente nesse momento de retração da economia, que fará os municípios encontrarem outros caminhos para manter a eficiência, com boas práticas de governança, mantendo a máquina funcionando”, avaliou.

Inocência lidera ranking dos municípios                                            

O município de Inocência é o melhor avaliado no quesito transparência em todo estado de Mato Grosso do Sul. Entre os 79, foi o único a receber nota 10. Em seguida os melhores 10 colocados foram Aral Moreira (9,3), Chapadão do Sul (9,3), Eldorado (9,3), Selvíria (9,3), Rochedo (9,20), Pedro Gomes (9,10), Naviraí (8,90), Água Clara (8,80), Bataguassu (8,80), Rio Brilhante (8,80) e Campo Grande (8,70).

Os últimos colocados do ranking são Vicentina (0,20), Bodoquena (1,30), Ponta Porã (2,30), Fátima do Sul (2,90), Bela Vista (3,40), Coxim (3,90), Sonora (4,80), Costa Rica (5,0), Tacuru (5,1) e Novo Horizonte (5,1).