O Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) superou as expectativas e arrecadou mais de R$ 20,8 milhões durante os 15 primeiros dias de vigência. O programa teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro.

O valor foi revelado pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, e é referente a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – pago à vista. 

A estimativa do Governo do Estado é arrecadar de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões com o programa de recuperação fiscal. Parte dos recursos arrecadados é destinada às prefeituras. “Dos recursos, os municípios recebem 25% do ICMS e 50% do IPVA”, destacou o governador.

“Essa é mais uma oportunidade ao devedor do fisco para saldar o débito com a redução da multa e dos juros. Não haverá outra oportunidade, pelo menos, nos próximos quatro anos”, destacou o governador Reinaldo Azambuja.