Na sexta-feira (11) uma audiência pública sobre o Novo Código Comercial reuniu especialistas no assunto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Foi debatido sobre a importância para o Brasil de uma modernização da legislação comercial.

Esteve presente na audiência o relator do projeto PLS 487/2013, o senador Pedro Chaves (PRB) que afirmou "A reformulação do Código Comercial é extremamente necessária para melhorar as relações comerciais no Brasil. Com essa proposta vamos promover entre outros fatores, uma maior facilidade para abertura de empresas, inclusive externas, o que consequentemente gerará mais empregos".

Presente na audiência, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC -SP), doutor Fábio Ulhôa Coelho ressaltou a segurança jurídica como ponto fundamental do projeto. "É importante essa discussão para dar segurança jurídica aos empresários nesse momento em que o país retoma o crescimento. Além disso, com a modernização haverá investimentos externos, pois, o investidor calcula o risco e sem uma modernização do código muitos deixavam de investir no Brasil”, explicou.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (MDB), falou sobre a iniciativa de Pedro Chaves em trazer para o Estado, a discussão desse tema. “Agradecemos ao senador Pedro Chaves por aproximar esse debate com a sociedade do Estado com essa audiência pública em Campo Grande. A reforma é importante para modernizar as relações empresariais, incluindo o agronegócio".

Com o tema “A atualização e a sistematização das normas comerciais e empresariais, principalmente no agronegócio”, a audiência pública da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial teve a participação de autoridades representantes da Indústria, Comércio, Agricultura e jurístas, entre outros.

Conforme Pedro Chaves, o novo código deverá ser apresentado e votado até julho deste ano. O debate desta sexta-feira faz parte de uma série de audiências que têm ocorrido desde o início do semestre para a discussão dos principais eixos da nova legislação comercial proposta.