A Câmara dos Deputados terminou, na madrugada desta sexta-feira (12), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A PEC abre espaço para a volta do auxílio emergencial ao colocar as despesas com o benefício fora do teto de gastos.

O texto principal da PEC foi aprovado em segundo turno por 366 a 127 e em primeiro turno por 241 a 121. Como não foram feitas alterações específicas de mérito, apenas de redação, a matéria agora vai seguir para a promulgação do Congresso, que está prevista para esta sexta-feira (12).

A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A nova rodada do auxílio emergencial terá um pente-fino do governo federal que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa.

"Vale destacar que o trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais 'invisíveis', o cruzamento contínuo de dados realizado pelo governo federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população", afirmou o ministério.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família, com pagamento de março a junho.

O que se sabe sobre o novo auxílio: 

- O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175

- O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família

- Custo previsto é de cerca de 44 bilhões

- O número de parcelas será quatro, de março a junho

- A Caixa já informou que após a publicação de MP do governo poderá começar o pagamento uma semana depois

- O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

- Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial