Nesta quarta-feira (25), Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realiza sessão extraordinária para a votação da proposta do Poder Executivo que reduz a tributação sobre a tarifa de energia elétrica em períodos de bandeira vermelha. 

Segundo o projeto de lei, MS vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. Com a decisão, a alíquota deverá ser zerada, beneficiando 1 milhão de consumidores.

Devem ser reduzidos de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora. De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

O Projeto de Lei 238/2021, com previsão para ser votado em segunda discussão em sessão extraordinária, altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Com a mudança, o governo busca reduzir, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de luz nos períodos em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha. O benefício ocorreria neste ano e em 2022.

A diminuição de imposto ajuda a aliviar o peso da conta de luz no orçamento das famílias neste momento crítico, de acordo com o governo. “A presente proposta integra o conjunto de ações de Mato Grosso do Sul voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 e objetiva à preservação da renda e à retomada da economia”, justifica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na mensagem anexa ao projeto.

 

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