O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. Entre as ações está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, além do reforço das fiscalizações sobre postos e distribuidoras e do aumento das multas previstas para determinadas infrações.

A medida ocorre em um cenário de pressão sobre o mercado de combustíveis, provocado pela alta da cotação internacional do petróleo, que permanece próxima ou acima de US$ 100 por barril em meio às tensões no Oriente Médio. Segundo o governo, a manutenção do subsídio busca reduzir o impacto da volatilidade internacional sobre os preços praticados no país.

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi mantida pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25). O valor, que poderia ser reduzido com o fim da vigência de uma das medidas provisórias que sustentavam parte do benefício, passou a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

Outra medida anunciada pelo governo envolve o endurecimento das punições para empresas que praticarem determinadas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Medida Provisória publicada na sexta-feira estabelece multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões em casos específicos, incluindo situações de aumento de preços sem justa causa. Segundo o governo, as penalidades mais elevadas deverão ser aplicadas em situações classificadas como abusivas.

O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que a intenção não é interferir na liberdade das empresas para estabelecer seus preços, mas responsabilizar casos em que sejam identificados aumentos considerados injustificados.

Durante a apresentação das medidas, o governo citou casos em que a margem bruta de distribuidoras teria aumentado mais de 1.300% como exemplo de situações que poderão ser analisadas pelas autoridades.

Operação realizou 241 fiscalizações

A fiscalização do mercado de combustíveis também foi ampliada. Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações em empresas do setor em diferentes regiões do país.

Do total, 87 fiscalizações foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons e 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Outras 56 ações ocorreram de forma conjunta entre os órgãos. 

A operação foi organizada após a elevação dos preços dos combustíveis e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP. A mobilização teve como foco a identificação de possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.

Em Mato Grosso do Sul, a ANP participou da operação em parceria com o Procon Municipal de Campo Grande. Três postos da Capital foram fiscalizados e, segundo a agência, não foram encontradas irregularidades. Uma amostra de combustível também foi coletada para análise laboratorial.

Senacon abre 70 processos

Além das fiscalizações realizadas durante a Operação Carga Pesada, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram abertos a partir de autos encaminhados anteriormente pela ANP.

A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos classificados como abusivos. As penalidades ainda estão em primeira instância administrativa e podem ser contestadas pelas empresas.

Os processos envolvem condutas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que ampliaram temporariamente as atribuições da ANP para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis.

Com as novas medidas, o governo pretende manter o subsídio ao diesel enquanto reforça o acompanhamento da cadeia de comercialização, especialmente diante da pressão provocada pelo mercado internacional de petróleo.