Economia
Governo pode deixar R$ 45 bilhões em subsídios aos combustíveis para pagar em 2027
Estimativa da IFI aponta que parte dos compromissos assumidos em 2026 ainda não foi quitada; Petrobras é a principal credora, com R$ 16,4 bilhões a receber.
O governo federal poderá deixar para 2027 até R$ 45 bilhões em despesas com subsídios aos combustíveis concedidos neste ano. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, e indica que os valores pendentes poderão pressionar as contas públicas no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o levantamento, os subsídios criados para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo devem gerar obrigações entre R$ 53,9 bilhões e R$ 69,8 bilhões ao longo de 2026. No entanto, até 17 de novembro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) havia realizado pagamentos de apenas R$ 20,5 bilhões.
A diferença entre os compromissos assumidos e os valores pagos resultou em um estoque de R$ 23,7 bilhões a R$ 27,2 bilhões em subsídios ainda pendentes, considerando as vendas realizadas até outubro. Desse total, entre R$ 15,8 bilhões e R$ 18,5 bilhões, já estavam vencidos.
“Os pagamentos não têm acompanhado as obrigações”, destaca o relatório da IFI. A Petrobras aparece como a principal credora da União, com R$ 16,4 bilhões a receber, conforme registros de setembro. O levantamento também identificou R$ 11,5 bilhões em créditos extraordinários já autorizados, mas que ainda não foram utilizados para quitar os compromissos.
Despesas podem pesar nas contas de 2027
Um dos pontos de preocupação é que as obrigações ainda não pagas não aparecem imediatamente no resultado fiscal do governo. Isso acontece porque o cálculo do resultado primário considera os pagamentos efetivamente realizados, e não necessariamente o momento em que a despesa foi assumida.
Dessa forma, mesmo que os combustíveis já tenham sido comercializados e os subsídios sejam devidos, os valores só entram nas estatísticas fiscais quando ocorre o pagamento.
“O que não for pago em 2026 se transformará em despesa primária de 2027, qualquer que seja o ano em que a obrigação surgiu, porque a meta é apurada pelo critério de caixa”, explica a instituição.
A IFI também calculou que o déficit primário acumulado entre janeiro e setembro, de R$ 90,2 bilhões, teria ficado entre R$ 109,9 bilhões e R$ 112,5 bilhões se os subsídios fossem contabilizados no momento em que as obrigações surgiram. A diferença evidencia que parte das despesas já assumidas ainda não está refletida integralmente nos resultados fiscais divulgados pelo governo.
Além dos subsídios, o relatório identificou R$ 46,5 bilhões em medidas anunciadas pelo Executivo após o envio da proposta de Orçamento de 2027 ao Congresso Nacional. Desse total, R$ 40,1 bilhões correspondem a novas despesas e R$ 6,4 bilhões a perdas de arrecadação.