O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Passos fala sobre a crise ética, moral e de honestidade que permeia a sociedade e que impõe ao MP uma obrigação de atender de modo eficiente, célere e transparente os anseios da sociedade. Ele também comenta a cobertura da imprensa sobre alguns casos específicos, mas garante que o trabalho desenvolvido pela instituição é muito maior do que o divulgado na impresa, e afirma que até o final de maio encaminhará ao Tribunal de Jutiça a acusação sobre a Coffee Break.

Jornal de Domingo - No momento a sociedade cobra posicionamentos muito fortes de órgãos como o que o senhor preside. Como o senhor encara tudo isso?

Paulo Passos - É evidente que hoje há uma crise ética, moral e de honestidade que permeia a sociedade brasileira. Evidentemente, a população hoje tem acesso aos meios de comunicação. Eu costumo falar, em aulas e palestras, que um dos grandes transformadores da sociedade foi e continua sendo a imprensa, que comunica, mostra, divulga fatos acerca de pessoas que até então eram intocáveis no Brasil, como presidente, ministro, governador, sendo atingidos pela Justiça. E ao mesmo tempo que a divulgação de fatos que são considerados graves tanto no aspecto ético como no aspecto jurídico vêm ocorrendo, aumenta a responsabilidade e o grau de exigência da população em relação aos órgãos de controle, como polícia, controladoria geral, ministério público e, especificamente, em relação à minha instituição, que é uma que detém um grande grau de confiança da sociedade, essa exigência de respostas mais apropriadas a essa crise ética, moral e de honestidade que permeia a sociedade impõe ao Ministério Público uma obrigação de atender de modo eficiente, célere e transparente esse anseio da sociedade. Como procurador-geral de Justiça, eu tenho que dotar minha instituição de instrumentos necessários e capacitar os promotores, os procuradores de Justiça e os servidores e de termos um planejamento para que possamos atingir a demanda de improbidade, de corrupção, tanto na área cível como criminal, de maneira que mostre claramente à sociedade que ninguém se encontra acima da lei, que todos podem e devem ser investigados e que todos aqueles que na nossa visão tenham responsabilidade por ato de improbidade e penal, seja quem for, sejam punidos.

Jornal de Domingo - O MP dá muita atenção para casos que têm cobertura maior da mídia e pouca para aqueles que não têm holofotes?

Paulo Passos - Eu discordo. Para ter uma noção, em 2014 o MP se manifestou em 472 procedimentos criminais. O MP  fez no Estado de Mato Grosso do Sul quase 2 mil júris, instaurou 28 mil procedimentos de investigação, ouviu mais de 45 mil pessoas e o total de manifestações chegou a 1 milhão. Não é que o MP dê atenção a casos midiáticos, mas é que a imprensa divulga a atuação do MP nos casos midiáticos. Todas as comarcas de MS, por exemplo, têm investigação por atos de improbidade administrativa, todos os promotores na área do meio ambiente atuam eficazmente. Na área do meio ambiente, MS é considerado um dos três Ministérios Públicos do Brasil. O nosso sistema de georreferenciamento, que identifica propriedades degradadas, foi disponibilizado pro MP de São Paulo, do Peru, do Equador. Na área criminal, temos um sistema antidrogas que nos permite identificar todos os pontos de drogas que já foram objeto de ação penal ou investigação do MP para possibilitar a nosso setor de inteligência e ao Gaeco uma atuação mais eficiente. Temos atuação muito intensa na área da saúde, dos direitos humanos, de educação, mas muitas dessas atuações não são divulgadas.

Jornal de Domingo - O senhor é bastante respeitado pela classe política. Isso vai facilitar sua atuação aqui?

Paulo Passos - A Constituição Federal estabelece  que os poderes têm de se relacionar com harmonia. Nós temos de ser transparentes. Agora existe uma questão que tem de ser deixada muito clara; o fato de termos um relacionamento institucional harmônico, relacionamento republicano, não significa que em casos onde houver desvios de conduta, malversação do erário público, ou prática de atos de improbidade ou criminosos, o Ministério Público vai ser leniente. O fato de ter um bom relacionamento tem de encontrar o exato limite na legalidade e esse princípio da legalidade eu não abro mão de exigir de todos os entes públicos e também de controle. Evidentemente que o fato de o MP, como instituição, ter de se relacionar harmonicamente, democraticamente, republicanamente com outros poderes e eu, como procurador, ter de me relacionar institucionalmente com os demais autores políticos de MS implique em qualquer barreira ou impedimento para a atuação do MP. Durante minhas propostas para procurador-geral, eu elegi como uma das prioridades o combate à corrupção e isso vem sendo implantado no MP com a criação do núcleo de improbidade administrativa, em que um promotor de Justiça e uma equipe de assessores e servidores vai orientar todas as ações dos promotores do Estado, para que possamos ter uma atuação ordenada, pautada pela unidade e pela atuação célere e eficiente.

Jornal de Domingo - No combate à corrupção, temos auditoria, controladoria, MP e Tribunal de Contas. Não há um paralelismo de dois órgãos ou mais exercerem a mesma função?

Paulo Passos - Nós temos hoje vários órgãos de controle e na esfera federal, o Ministério de Controle e Transparência, antiga CGU. Realmente existem vários órgãos, cada um tem um espaço de atuação. O MP é o único que é dotado de atribuição para judicialmente buscar a punição. As auditorias e controladorias atuam eminentemente no âmbito interno de cada ente administrativo, buscando a correição interna. O Tribunal de Contas visa julgar as contas desses órgãos, desses poderes, e as suas conclusões são encaminhadas para o MP. Claro que é necessário que esses órgãos de controle atuem, talvez, com uma ação mais uniforme, mais coordenada. Muitas vezes a informação acaba se perdendo pela existência de vários órgãos de controle e pela falta, talvez, de uma coordenação. É preciso mais do que existência desses órgãos, mas a capacitação e a atuação coordenada deles.

Jornal de Domingo - O MP é corporativista em questões salariais e de transparência interna?

Paulo Passos - Hoje o MP tem o controle externo. Desde a emenda 45, em 2004, tem um órgão em Brasília que controla administrativamente, financeiramente e disciplinarmente todos os ramos do MP. Todos são controlados pelo Conselho Nacional, que é um órgão que tem representação da OAB, da Câmara, do Senado, da Justiça Federal, da Justiça Estadual e pelos MP dos Estados e da União. Eu posso dizer que todos os nossos vencimentos só podem ser aumentados por meio de  lei federal, quando houver aumento ao procurador-geral da República e aos ministros do STF. O MP hoje tem um salário que é o limite constitucional. O MP em relação à transparência, seja pela lei de acesso à informação, seja pelo CNMP, tem de deixar exposto ao público todo o seu quadro de pessoas, os valores gastos com pessoal e contratos, licitações feitas. O MP de MS cumpre isso com fidelidade. Hoje somos, ao lado Conselho Nacional do MP, a unidade mais transparente do Brasil. Em relação à transparência e corporativismo, o MP é extremamente transparente, extremamente rigoroso com seus membros e servidores, sendo que qualquer notícia de desvio é apurada com rigor, inclusive com punições, se for o caso.

Jornal de Domingo - Sobre a Coffee Break, quando vai o relatório final com a denúncia para o TJ?

Paulo Passos - Eu assumi dia 6 de maio e entrei em exercício efetivo dia 9 de maio. Disse, desde o início, que pretendo, até o fim deste mês de maio, entregar a acusação formal do Ministério Público ao Tribunal de Justiça. É um caso bastante complexo. Hoje estive reunido para analisar com minha equipe alguns aspectos. Temos ali vários volumes, são mais de 3.800 páginas bastante complexas em alguns aspectos.

Jornal de Domingo - A maneira como a investigação aconteceu teve diversas queixas sobre uma possível apuração tendenciosa e elogios também. No fim, o procurador-geral entrou como moderador. Isso exterioriza que houve equívocos?

Paulo Passos - A investigação do MP é atribuição do procurador-geral de Justiça e foi delegada ao Gaeco. Essa investigação, na minha concepção, foi extremamente bem conduzida pelo coordenador Marcos Alex. Era um caso bastante difícil e complexo porque se originou de uma ação do MP anterior e que depois houve compartilhamento de provas produzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na operação Lama Asfáltica, que auxiliaram a essa conclusão do Ministério Público. Houve operações, pedidos judiciais de quebras e intercepções que vieram a produzir elementos que permitiram ao procurador-geral formar a sua convicção. É óbvio que, pelo grau de complexidade dessa operação, pela gravidade da acusação inicial, pelo número de atores e envolvidos nela, se transformou numa operação que causa certa curiosidade da população, que clama por respostas. O que eu digo é que darei essa resposta da maneira mais rápida possível e reconheço que houve nessa operação erros de comunicação com a imprensa. A maneira como foi divulgada alguma informação acabou causando a impressão de que havia certa confusão até dentro do MP, mas reitero, depois da análise que venho fazendo criteriosamente, porque o MP não pode ser injusto, não pode manchar biografias, posso concluir com segurança que foi uma investigação feita de maneira profissional, com muita capacidade e irei tomar minha decisão pautada única e exclusivamente na análise das provas.

Jornal de Domingo - Houve vazamentos nas informações para a imprensa?

Paulo Passos - Eu vou ser bem franco: o MP não pode e não vai ser durante a minha gestão midiático. O MP tem de agir com profissionalismo e prudência. Várias histórias de vazamento, que realmente foram comunicadas, ocorreram quando o relatório já estava disponibilizado para outras pessoas e quando não existia sigilo. Em um caso específico de um relatório divulgado pela imprensa, quando foi concluído, o procedimento não estava em sigilo. É importante deixar claro que nessa gestão que começou agora não haverá privilégio a nenhum órgão de imprensa. O MP vai se pautar pelo absoluto profissionalismo e respeito ao direito dos investigados.