Reeleito por unanimidade para comandar o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), o conselheiro Flávio Esgaib Kayatt defende uma mudança na forma de atuação da Corte, como fiscalizar antes que o problema aconteça. Em entrevista exclusiva ao JD1, ele afirmou que o principal desafio para o próximo biênio será consolidar uma fiscalização preventiva, baseada em dados e tecnologia, capaz de orientar gestores e evitar prejuízos aos cofres públicos. Kayatt também esclareceu sobre os problemas financeiros que a Capital vem sofrendo, ele afirmou que papel do Tribunal não é só apontar o problema depois que ele explodiu, mas sinalizar com antecedência onde o risco está se formando. 

JD1 –  Uma eleição sem disputa dentro de um órgão de controle pode ser interpretada como consenso, mas também como falta de renovação. Como o senhor enxerga isso?

Kayatt – Entendo que é natural surgir essa pergunta. Mas vejo de um jeito diferente: quando seis conselheiros da Corte votam de forma unânime, numa chapa única, isso não é ausência de debate, é o reconhecimento de todo um trabalho que vem sendo feito. A gente saiu de um Tribunal com quase 80 mil processos represados para um tribunal que implementou um sistema de fiscalização integrada, o e-Sfinge, e conseguiu reduzir esse represamento para 9 mil processos. E não é só processo represado que caiu não — o retrabalho caiu junto: a prévia do relatório das contas de governo, por exemplo, que antes levava semanas pra ficar pronto, hoje sai em menos de 5 minutos dentro do sistema. Equilibramos as contas da própria Casa quando assumimos, fizemos concurso público. Isso não se constrói sozinho, se constrói com os pares reconhecendo o rumo. Renovação, para mim, não é só trocar rosto na presidência, é renovar processo, renovar tecnologia, renovar a forma de se relacionar com o gestor municipal — e isso temos feito todo santo dia, viu. A vice-presidência, inclusive, mudou, o Osmar Jeronymo assume, então tem, sim, movimento dentro da Corte.

 

JD1 – Com a sua reeleição para a presidência, qual marca o senhor acredita que já deixou no TCE-MS?

Kayatt – Acredito que a principal marca é essa: estamos tirando do Tribunal de Contas aquela imagem de bicho-papão, sabe, aquela coisa de que o prefeito treme quando vê o nome do TCE no processo. Não quero isso. Eu estou vendo os corredores da Corte de Contas cheios de prefeito circulando para resolver as coisas, tirando dúvida, pedindo orientação, e não mais só para se defender de multa. A gente criou a Sala dos Prefeitos exatamente para isso, um espaço técnico pensado para aproximar o gestor da Corte antes que o problema vire processo. Junto com isso, reequilibramos financeiramente o Tribunal, trouxemos o e-Sfinge, que mudou completamente a forma como recebemos e cruzamos informação dos municípios. Mas se eu tivesse que resumir numa frase: a marca é transformar fiscalização em parceria, sem abrir mão da missão constitucional do tribunal de contas.

 

JD1 – Qual é hoje o principal desafio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente?

Kayatt – O maior desafio, na minha visão, é chegar antes. Chegar antes do problema, não depois. Sabemos que fiscalizar pelo retrovisor, só olhando o que já foi gasto, já não dá conta da complexidade que a gestão pública tem hoje. Então o desafio é consolidar essa fiscalização preventiva, baseada em dado, em tempo real, para que o gestor corrija o rumo antes de comprometer o recurso. E isso caminha junto com outro desafio, que é capacitar: muito prefeito, muito secretário, chega no primeiro mandato sem grande conhecimento de administração pública, e a nossa missão é ajudar esse gestor a fazer o melhor trabalho possível, não simplesmente esperar ele errar para aplicar a multa.

 

JD1 – Campo Grande enfrenta desafios históricos nas áreas de saúde, transporte, infraestrutura e equilíbrio das contas públicas. Como o TCE-MS avalia a gestão financeira da Capital atualmente?

Kayatt – Campo Grande é um caso particular dentro do Estado, porque ela sempre foi uma cidade mais autossuficiente, com receita própria maior que a dos municípios sul-mato-grossenses. Isso é uma vantagem, mas também cobra mais responsabilidade. A gente acompanha de perto, através dos nossos indicadores, dos relatórios de gestão fiscal, do próprio IEGM, como a Capital vem equilibrando as contas diante de despesas obrigatórias que crescem — saúde, transporte, pessoal. O papel do Tribunal aqui não é só apontar o problema depois que ele explodiu, é sinalizar com antecedência onde o risco está se formando, para que o gestor da Capital, como qualquer outro do Estado, tenha tempo de corrigir.

 

JD1 – O TCE-MS tem ampliado o uso de tecnologia e inteligência de dados na fiscalização? Como essas ferramentas estão mudando a atuação do Tribunal?

Kayatt – Ampliado bastante, e olha, isso não tem mais volta. Investir em tecnologia hoje é essencial. Nós implantamos o e-Sfinge, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, que permite que o próprio jurisdicionado envie a prestação de contas de forma automática, por API, sem aquele trabalho manual de antes. Isso já mudou completamente a velocidade e a qualidade da informação que chega até nós. Uma informação que demorava meses pra chegar até nós, hoje chega em tempo real. E estamos avançando agora para o uso de inteligência artificial na análise de processos, nos pareceres, nas decisões — sempre com responsabilidade, porque tecnologia bem usada aumenta produtividade e agiliza a fiscalização, evitando gasto desnecessário para o erário. Atuar na área preventiva é uma das funções primordiais do Tribunal de Contas, e sem dado bom, sem tecnologia boa, você não consegue prevenir nada, só remediar.

 

JD1 – O Tribunal pretende criar ou ampliar mecanismos de acompanhamento dos municípios para identificar, por exemplo, filas de exames e cirurgias antes que esses casos acabem na Justiça?

Kayatt – É exatamente a lógica da fiscalização baseada em dado que eu falei agora há pouco. O Tribunal faz auditorias de acompanhamento, por exemplo, e não apenas na saúde, na educação também, e em outras áreas. Com avanço da tecnologia, acredito que vamos conseguir enxergar cada vez mais os gargalos da administração pública e orientar o gestor a agir preventivamente. Isso é controle externo cumprindo sua função social, sabe, não adianta só carimbar processo, tem que fomentar que o dinheiro público seja bem aplicado e os serviços cheguem nas pessoas.

 

JD1 – Qual é o maior desafio para fazer com que o trabalho técnico do Tribunal de Contas seja percebido pela população como melhoria efetiva nos serviços públicos?

Kayatt – Esse é um desafio que eu diria que é de comunicação, de tradução. O trabalho técnico do Tribunal muitas vezes acontece nos bastidores — uma orientação técnica, um plano de monitoramento, uma auditoria de primeira infância — e o cidadão não vê a ligação direta disso com a fila do posto de saúde ou com a obra que não andava. O maior desafio é mostrar esse fio, essa ponta a ponta: aqui o Tribunal orientou, aqui o município ajustou, aqui o serviço melhorou. E aí entra um trabalho que eu valorizo muito, que é o da nossa comunicação, porque ela não fala só com um público, ela fala com vários ao mesmo tempo: fala com o nosso servidor, que precisa entender e se sentir parte dessa transformação lá dentro de casa; fala com o jurisdicionado, o prefeito, o secretário, que precisa enxergar o Tribunal como parceiro e não como bicho-papão; e fala com a sociedade, com o cidadão comum, que no fundo é para quem a gente trabalha. Cada público desse exige uma linguagem, um canal — rede social, imprensa, evento presencial como a Sala dos Prefeitos, os programas com a Assomasul — e a nossa comunicação tem se dedicado exatamente a costurar essas pontas, a conversar com cada um desses públicos do jeito certo. Porque de nada adianta ter o melhor sistema de dados se a informação não chega, se ela não é traduzida, se o cidadão não sente, no dia a dia, que aquele controle está do lado dele.

 

JD1 – Há reclamações de moradores que não estão recebendo devolutiva sobre denúncias feitas pelo portal da Ouvidoria, tem planos de melhorias nesse sistema?

Kayatt – Preciso fazer uma ressalva importante aqui. A nossa Ouvidoria dá andamento a toda manifestação que chega até ela, sem exceção — isso eu posso garantir, porque eu mesmo já fui Ouvidor desta Casa antes de assumir a presidência, conheço esse fluxo por dentro. Hoje a nossa Ouvidoria está entre as melhores do país, é um setor que a gente tem muito orgulho. Agora, o que acontece, às vezes, é o seguinte: chega muita manifestação sem fundamentação, sem evidência nenhuma, só um relato solto, e aí o processo de apuração leva mais tempo, porque a gente precisa buscar essa informação, cruzar dado, verificar antes de dar uma resposta séria para o cidadão. Não é a Ouvidoria que trava, é a robustez da denúncia que às vezes falta. Então o que a gente vem fazendo é justamente orientar melhor o cidadão sobre como formular a manifestação, com que tipo de evidência, para que o próprio trâmite seja mais ágil dos dois lados. E claro, a modernização dos sistemas corporativos segue, a Ouvidoria entra nesse pacote de melhoria contínua também. A gente quer que o cidadão sinta que a manifestação dele teve consequência prática, e não que ela simplesmente sumiu — porque não some, viu, ela é trabalhada.

 

JD1 – O TCE-MS criou um guia para ligar as metas dos Planos Municipais pela Primeira Infância ao orçamento. Como o Tribunal pretende fiscalizar a execução disso?

Kayatt –  Esse é um programa muito importante, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que nasceu em 2023. E olha o resultado: hoje o TCE-MS conseguiu a adesão dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 100%. Isso não é pouca coisa, isso virou referência para o Brasil inteiro. Para você ter uma ideia, membros do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Casa Civil da Presidência da República, buscaram o nosso tribunal para entender como conseguimos avançar tanto aqui no Mato Grosso do Sul.  O nosso programa da primeira infância é coordenado pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, com uma equipe técnica dedicada, ligando o planejamento municipal — o PMPI — à execução orçamentária de fato, porque de nada adianta o plano bonito no papel se o dinheiro não segue a meta. A fiscalização se dá de forma sistêmica: entra no Plano Anual de Fiscalização, tem monitoramento próprio, orientações técnicas específicas, e a gente cruza isso com dado de vacinação, transporte escolar, merenda, atos de pessoal.

Em novembro, inclusive, nós vamos realizar o 4º Seminário da Primeira Infância, com a presença do coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, e vamos lançar o nosso Portal da Primeira Infância, uma ferramenta para dar ainda mais transparência e visibilidade a esse trabalho. É controle externo indo além da multa, indo para a indução de política pública mesmo, pensando na criança de zero a seis anos que não pode esperar o ciclo político passar.

 

JD1 – O Tribunal fala em ampliar uma fiscalização preventiva e baseada em dados. Na prática, o que muda para os gestores e para a população? O TCE pretende agir mais antes que o dinheiro seja gasto de forma irregular, em vez de identificar o problema somente depois?

Kayatt – Muda tudo, muda a lógica inteira. Queria ter o tribunal que temos hoje quando fui prefeito de Ponta Porã. Para o gestor, muda porque ele passa a ter o Tribunal como parceiro de orientação antes da decisão, e não só como julgador depois que o ato já foi praticado — é a Sala dos Prefeitos, é a Escoex capacitando técnico do interior, é o e-Sfinge dando visibilidade em tempo real. Para a população, muda porque o recurso mal aplicado é evitado, não apenas identificado e punido depois que o estrago já foi feito. A nossa diretoria de Controle Externo está consolidando justamente um Plano de Diretrizes para o próximo biênio nessa direção, uma fiscalização mais estratégica, orientada por evidência e resultado concreto para a sociedade. Isso é, sim, agir antes — porque multa não devolve exame que não foi feito, não devolve merenda que não chegou.

 

JD1 – O que o senhor acredita que ainda não conseguiu entregar e passa a ser uma 'dívida' para o próximo biênio?

Kayatt –  Vou ser honesto com vocês: ampliar ainda mais essa cultura preventiva dentro da própria Casa, para que cada auditor, cada técnico, pense primeiro em orientar e só depois em punir. Isso não se muda com uma canetada, é uma transformação de cultura, e cultura a gente constrói aos poucos, com continuidade. Tenho mais dois anos pela frente para continuar crescendo enquanto Tribunal de Contas, e essa é a missão que eu abraço.