Mesmo com liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), obrigando o retorno dos agentes penitenciários ao trabalho, a negociação continua, de acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia.

Para Stropa a ação judicial publicada na última quinta (5), não significa que o Governo do Estado ignore as reivindicações da categoria. “Claro, dentro das possibilidades financeiras do Estado. Tanto que o canal de negociação nunca foi fechado”, reforça. A decisão do retorno imediato dos agentes é do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso em resposta a uma ação impetrada pelo Governo do Estado.

O presidente da Agepen vê a possibilidade de avanço nas negociações para melhoria do sistema prisional como um todo. “É importante que os servidores retomem suas atividades normais e contribuam para que as visitas deste final de semana ocorram. “Evitando, assim, quaisquer crises em nossas unidades prisionais”, pondera.

Determinação Judicial

Na decisão, o desembargador coloca que são válidos os movimentos grevistas e as lutas classistas, mas entende que no pedido apresentado pelo Governo do Estado estão “suficientemente evidenciados tanto a probabilidade do direito quanto o perigo do dano, devendo ser resguardado primordialmente o interesse e a segurança da sociedade local”.

“O magistrado destacou ainda que “o não cumprimento da presente ordem judicial poderá implicar em flagrante medida oportunista e de má-fé, eis que neste momento, consideradas as circunstâncias, a decretação do movimento paredista pode ser considerada como uma afronta ou ameaça ao bem-estar social e garantia da ordem pública, que seriam evidentemente violados em se proibindo a visitação dos parentes de presos no Dia das Mães”.

Em seu despacho, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso fixa multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.