Investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levantam suspeitas sobre a contratação indevida de servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande. De acordo com a publicação no Diário Oficial do MP desta sexta (15), há indícios de desvio de função de servidores terceirizados. No documento é citado que há “eventuais ocupações indevidas de cargos exclusivos de assistentes sociais por outros não autorizados pela legislação pátria”.  O prefeito tem 15 dias para informar se vai seguir a recomendação.

Caso confirmado, o crime previsto é de prevaricação e ato de improbidade administrativa, “inclusive por todos que estiverem na cadeia de responsabilidades e chefia, principalmente os de chefia imediata do setor ou órgão, responsável por sua fiscalização”. A recomendação do Ministério Público Estadual é que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal e a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Rodrigues Carneiro, instaurem procedimento administrativo para investigar ocupações das funções de assistente social.

As três páginas (de 11 a 13) orientam como deve ser o procedimento: levantamento de todas as pessoas que hoje desempenham efetivamente e de forma real funções de assistente social, independentemente da nomenclatura de seus cargos e nomeações; estabeleçam em referido procedimento o levantamento com nome das pessoas; especificação da natureza de seu ingresso na função (concursado ou contratado); data de ingresso na função e lotação física que desempenha suas atividades.

Assim que instaurado o procedimento administrativo é preciso estabelecer um prazo para finalização dos trabalhos ou cronograma de execução, informando os termos para 29ª Promotoria de Justiça.