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Diretor de associação de assentamento extrai cascalho de área protegida
Autuado disse que era para conserto de estradas
Durante fiscalização no assentamento Nova Esperança, em Terenos, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram sexta (15) à tarde, o presidente da associação por extração de cascalho sem autorização ambiental e em área de preservação permanente (APP). A atividade foi autorizada pelo infrator e o minério extraído em área de um hectare, dentro do que seriam as matas ciliares do córrego Pinhe (área protegida por lei).
O autuado afirmou que realizou a retirada do cascalho para o conserto de estradas na região. As atividades foram paralisadas. O infrator, residente no assentamento, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil. Ele também responderá por crimes ambientais de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo sem autorização ambiental, cuja pena é de três a seis meses de detenção e, por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental.