Com a aproximação das eleições municipais e buscando garantir o comprometimento dos com a Primeira Infância, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul convidou os candidatos e candidatas na quinta-feira (1º) para assinar o compromisso com as medidas estratégicas que colocam a criança como prioridade absoluta. 

A ação foi organizada por diversas entidades que compõem a Rede da Primeira Infância, formada por representantes da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais. 

“Queremos atingir todos os municípios para que os candidatos assinem a carta compromisso com a Primeira Infância. Assumindo o acordo, teremos um trabalho direcionado para que o Marco Legal se efetive na prática. A ideia é o comprometimento das autoridades públicas constituídas para a construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância”, informou deputado Junior Mochi (PMDB).

O documento possui sete pressupostos: intersetorialidade, qualidade, equidade e universalidade, participação social, ludicidade, conscientização e orçamento adequado. Criação de espaços do brincar na cidade, elaboração do plano municipal, instituição do comitê municipal intersetorial, formação profissional, assegurar acesso à educação infantil, fortalecer a atenção básica com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF) e ampliação dos serviços de proteção social são as principais ações estratégicas englobadas na carta compromisso.  

Marco Legal

Os graves problemas contemporâneos que afetam a vida da criança passaram a ser discutidos em âmbito nacional e, em março deste ano, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257), que prevê políticas específicas para crianças de zero a seis anos.