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Proibir amamentação pode gerar multa de R$500 em Campo Grande
A partir de hoje (9), está proibido impedir ou constranger mães que amamentam seus filhos em Campo Grande, é o que assegura a lei sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP). O estabelecimento público ou privado que descumprir esta lei está sujeito a multa de R$500,00.
O Projeto de Lei Complementar n° 495/16, “Amamentar é um Direito”, proposto pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), busca garantir recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que o aleitamento deve ser feito sempre que o bebê quiser ou em períodos de três horas. Desde 2013 a OMS tem feito um esforço mundial para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.
O objetivo da Lei é garantir a livre amamentação, ato fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, dando respaldo para a mãe e seu filho, sem preconceitos e discriminação.