Foi instituído hoje (13), por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Mato Grosso do Sul (Cerma/MS). O objetivo do Comitê é oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e os deveres dos solicitantes de refúgio, dos refugiados, migrantes e dos apátridas; promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa, com objetivo de garantir a inserção dessas pessoas nas políticas públicas, a fim de assisti-los.

O Comitê será composto por 17 membros titulares e igual número de suplentes, das representações especificadas: 12 representantes governamentais e cinco representantes de organizações não governamentais, voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e apátridas no Estado.

Centro de Atendimento em Direitos Humanos

Na mesma data pelo decreto nº 14.559, foi instituído o Centro de Atendimento em Direitos Humanos com a finalidade de elaborar e a disseminar estudos e pesquisas que visem à humanização, à emancipação do ser humano e à transformação social, por meio de dados estáticos que subsidiam os enfrentamentos contra qualquer tipo de violação de direitos, sob a perspectiva de uma sociedade mais humana, pautada em direitos e em deveres do cidadão.

São diretrizes para o funcionamento do Centro de Atendimento em Direitos Humanos: respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; garantia do acesso e da qualidade dos serviços ofertados; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; desenvolvimento de estratégias para aquisição de dados estáticos.

Refugiados no Brasil

Hoje no Brasil são mais de 8.200 refugiados de mais de 80 nacionalidades. O maior número vem de países afetados com guerras, pobreza, repressão política e religiosa como é o caso da Síria, Afeganistão, Iraque e Eritreia e regiões vizinhas. Em Mato Grosso do Sul a maioria são sírios e haitianos. Em Campo Grande, há 4.500 estrangeiros cadastrados. MS ocupa a posição de nº 8 em um ranking do IBGE que estabelece a quantidade de estrangeiros por estados no País.