Será realizada nesta quinta-feira (15), a assinatura do convênio entre o Governo e o Poder Judiciário do Estado, para realização do projeto “Mãos que Constroem”, que usará mão de obra prisional em reformas de delegacias.

A reforma da 4ª Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Moreninha II, será a obra piloto do programa, com investimento R$ 123,4 mil, de recursos próprios do Governo, o que significa uma economia de 75% do que se a reforma fosse feita via licitação. O contrato de prestação de serviço será firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande e prevê a contratação de 10 internos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional da Capital, nas especialidades de pedreiro, pintor, eletricista, encanador e ajudante geral.

Diferente do modelo adotado para a reforma dos prédios escolares – onde todo o trabalho é custeado com recursos do fundo arrecadado pelo desconto de 10% do salário de cada preso da Capital que trabalha em convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada – no projeto “Mãos que Constroem”, o Governo do Estado conta apenas com a utilização da mão de obra prisional, autorizada pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto.

Além de recuperar os prédios públicos, a ação também contribuirá com a ressocialização, diminuição da pena, e será realizada em um curto espaço de tempo. Por exemplo, uma obra que seguindo o cronograma demoraria oito meses para ser concluída, levará no máximo quatro meses.

Ao final de cada reforma o reeducando receberá uma carta de recomendação atestando sua eficiência no trabalho, com um pequeno descritivo das atividades por ele desenvolvidas, objetivando a reinserção no mercado de trabalho.

Custos

Seguindo a linha de outros projetos que se valem da mão de obra prisional, com o projeto “Mãos que Constroem” mais unidades da secretaria poderão receber obras de melhorias. O orçamento da Sejusp prevê cerca de R$ 10 milhões para reformas que, no formato tradicional através de licitação, que custariam R$ 500 mil em média.

O valor orçado para a reforma da 4ª Delegacia da Polícia Civil é de R$ 123,4 mil, sendo que R$ 35 mil se referem ao pagamento da mão de obra carcerária e o restante a despesas administrativas, material de construção, ferramentas e equipamentos de segurança.