A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou hoje (15), o Projeto de Lei Nº 8.229/16, que institui a Rede de Proteção às Gestantes Infectadas Pelo Vírus Zika e o Projeto de Lei Nº 8.285/16, que dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia. Os projetos são de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB). 
 
“São dois Projetos de Lei que visam resguardar a saúde da gestante e das crianças. Assegurando a melhoria da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, através da implantação de ações preventivas e assistência à saúde da gestante e do recém-nascido (RN), mediante a articulação do Município e Estado com a integração e monitoramento dos serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares. Proporcionar atendimento prioritário pelo SAMU à gestante em urgência obstétrica. Garantir internação para o parto na Rede Estadual de Saúde”, detalhou Carlão.
 
O PL da microcefalia prevê que o Município deverá assistir à criança portadora de Microcefalia bem como informar aos pais quanto aos cuidados e particularidades na criação desta criança com acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapia, realização de terapia ocupacional, acompanhamento psicológico dos pais, interação com outras famílias na mesma situação, nos casos necessários o fornecimento de remédios, cirurgia nos casos passíveis deste procedimento.
 
Os dois projetos seguem para a sanção do prefeito.