Após conseguir adiar várias vezes a votação do PLC 021/2016 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) agora convoca os policiais civis para uma manifestação na Casa de Leis nesta terça-feira (8) às 9 horas já que o projeto não poderá mais ser retirado da pauta de votação. 

O presidente do sindicato, Giancarlo Miranda, diz que é necessário a participação de toda a categoria, pois não podem aceitar retrocessos. “É de extrema importância que a categoria se junte ao sindicato para combater mais um projeto que retira os direitos dos policiais civis”, destaca Giancarlo.

Entenda o PLC 021/2016

O Projeto de Lei Complementar quer retirar o direito do policial civil ingressar já nomeado para cursar a Academia de Polícia Civil, fazendo com que o curso de formação volte a ser fase eliminatória e classificatória do concurso. Além de determinar como competência do delegado-geral de polícia e do corregedor-geral de polícia a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que na visão do Sinpol-MS poderia ferir os princípios da razoabilidade e imparcialidade do procedimento.