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Liminar cai e lista para desembargador do TJMS pode ser votada
Ação estava no Tribunal Regional Federal e causou polêmica na escolha de nomes
A lista de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pode sofre alteração. Isso porque ao a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou prejudicado o agravo impetrado pelo advogado Fábio Ricardo Trad.
O agravo barrava o processo de preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por um dos seis nomes de advogados indicados pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) pelo chamado Quinto Constitucional que é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores.
A decisão final agora elimina qualquer obstáculo para votação da lista pelos desembargadores do TJMS, embora já houvesse liminar favorável a Ordem. Três dos indicados devem ser escolhidos e a lista encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a quem cabe escolher um a ser nomeado.
A informação foi confirmada pelo presidente da OAB-MS Mansour Karmouche. "Agora acabou a lista será votada e os nomes escolhidos", pontuou.
Trad contesta e diz que mérito ainda não foi julgado
O suplente de deputado federal Fabio Trad afirmou que não é possível a votação já que não houve julgamento do mérito. "Foi julgada a liminar, mas o mérito ainda não foi julgado, logo a lista não pode ser votada", afirmou.