Juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas determinou a desocupação do Campus I e II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ocupada por alunos desde o início do mês. Os estudantes protestam contra as medidas anunciadas pelo governo federal na educação e contra a PEC 241 que pode limitar os investimentos no setor.

De acordo com a decisão apesar “do ato público do manifesto e a ocupação de prédios públicos estejam aparentemente ocorrendo sem o emprego de violência ou danos aos bens públicos consta que os manifestantes estariam impedindo o acesso às dependências dos prédios da universidade federal”.

A decisão cita ainda que a ocupação está impedindo o início das aulas do segundo semestre de 2016 previstas para terem iniciado no dia 7 de novembro. Os manifestantes têm 24 horas para deixar o prédio sob pena de crime de desobediência  e multa diária individual fixada em R$ 1 mil.

Além disso, caso não haja a desocupação voluntária, forças policiais poderão agir. O juiz determina ainda que passado o prazo da desocupação, a UFMS adote as providências necessárias para a interrupção dos serviços de água e energia nos locais até que haja a completa desocupação.

De acordo com o presidente nacional da Associação Pátria Brasil, responsável pela ação civil pública, Vinícius Siqueira, os alunos devem ser intimados ainda nesta sexta-feira. Ele destaca que além da UFMS, já foram ajuizadas ações para a desocupação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Ações para desocupação nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também foram ajuizadas pela associação. Indignado, Vinicius destaca que medidas para desocupações me todo Brasil deveriam estar sendo feitas pelo Governo Federal e não pela Associação.
“É um absurdo tudo isso. Quem deveria estar fazendo alguma coisa é o Governo e não a gente. Ao invés disso, preferiu mudar a data da prova do Enem”, salienta.