O trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar ainda é desconhecido por parte da sociedade, mas o dia 18 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, faz com que pelo menos uma vez no ano quem exerce este trabalho seja lembrado.

O órgão criado em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É o que conta a conselheira tutelar Cassandra Szuberski, “nosso papel é assegurar a proteção da criança e do adolescente, assegurar o direito a saúde, educação, bom convívio familiar, direito a relegião, por exemplo”.

A conselheira ainda explica que o a atuação do Conselho Tutelar acontece em último caso, quando as demais entidades responsáveis pelas crianças e adolescentes falham. “Nossa atuação é baseada no artigo 4° do Eca que diz que assegurar o direitos das crianças e adolescentes ‘é dever família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público’, nós representamos o estado”, relatou Cassandra.

“O conselho tutelar é um órgão de direitos humanos, e as pessoas tem que entender que as crianças e adolescente são sujeitos de direito tanto quanto os adultos”, insiste a conselheira. Cassandra aproveita a data em alusão ao conselheiro tutelar para chamar a atenção da sociedade, “precisamos voltar os olhos e ver o que acontece na infância e juventude conhecer o direito dos nossos jovens”.  

Desafios

O trabalho dos conselheiros tutelares enfrenta diversos desafios desde sofrer os efeitos colaterais de quem trabalha com violência, a precarização da estrutura até o a dificuldade na hora de tomar a melhor decisão para a criança ou adolescente que está vulnerável.

Em Campo Grande existem três Conselhos Tutelares, com cinco conselheiros cada, um total de 15 profissionais para atender a Capital, o número retrata um dos principais desafios do trabalho. De acordo com Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a cada 100 mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar.

“Aqui temos um déficit de cinco conselhos tutelares, já que Campo Grande tem 800 mil habitantes. Somos em 15 pessoas para atendem uma cidade inteira”, destacou Cassandra.

Cassandra ainda fala de outras dificuldades do trabalho exercido pelos conselheiros tutelares para tomar decisões que vão mudar a vida dessas crianças e adolescentes. “É um desafio o poder de decisão que temos, precisamos saber rápido se uma criança ou adolescente está em risco e tomar uma atitude. Esse julgamento parar o que estamos fazendo para atender uma urgência”, ressalta Cassandra.

Mas no balanço dos últimos 26 anos de existência do Órgão, Cassandra acredita a forma como a proteção as crianças e adolescentes acontecem está mudando e está melhor. “Hoje temos conquistas para comemorar, o direito a creche e ensino fundamental, por exemplo. E peço para que a população continue denunciando, tanto pelo disque 100 como nos próprios conselhos, as irregularidades e crimes contra a infância e juventude”, conclui.