A isenção de ISS ajuda que ajuda a  conter aumento da tarifa de ônibus, que segundo o atual prefeito Alcides Bernal (PP) e o próximo prefeito Marquinhos Trad (PSD) continuará congelada no valor de R$ 3,25, foi finalmente enviada a Câmara Municipal para votação nas próximas sessões.

O projeto foi enviado no final da manhã desta quinta-feira (24), mas entrou no sistema nesta sexta-feira (25). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis João Rocha (PSDB) que afirmou que a Câmara sempre votará aquilo que for “bom para os contribuintes”. “O projeto sendo apresentado, não tendo inconsistências vamos votar o que for bom para a população”, frisou Rocha.

A isenção do ISS, que vence agora no final de dezembro, é uma das principais condições para que a tarifa não seja aumentada, isso porque, atualmente o valor das passagens hoje é calculado sem o ISS, que teria que ser cobrado, caso Alcides Bernal não enviasse o projeto para isentar as empresas de ônibus e manter a passagem com os preços atuais.

O prefeito eleito Marquinhos Trad já havia deixado claro que não concorda com o aumento da tarifa, agora a Câmara deverá votar o projeto em regime de urgência conforme pede a mensagem enviada a Casa de Leis. Com isso, a lei complementar entre em vigor na data de sua publicação, “produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017”. Ou seja, no final do ano que vem, é preciso renovar a isenção mais uma vez. 

Impostos embutidos na tarifa

A arrecadação do ISSQN só das empresas de transporte coletivo representa aproximadamente R$ 9,9 milhões em 2016 de acordo com a planilha e segundo as informações, tudo isso é repassado para o passageiro, uma vez que as empresas concessionárias ainda atendem 31,5% dos passageiros gratuitamente.

E segundo a planilha da própria prefeitura divulgada em outubro de 2015, quando a lei foi apresentada, a renúncia do ISS relativo ao setor de transporte coletivo urbano considera a estimativa da receita, não afetando as metas fiscais.

Já para o ano de 2017 a renúncia seria de R$ 10,7 milhões e R$ 11,5 milhões para 2018. Ou seja, não existe almoço grátis.

Gratuidades

Segundo dados da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campo Grande) atualmente o índice de gratuidade entre os passageiros é de 31,5%, ou seja, os passageiros que viajam sem pagar nada.

De acordo com a assessoria de imprensa, entre outras categorias, não pagam o transporte coletivo estudantes devidamente cadastrados, presidentes de associações de moradores, oficiais de Justiça, ostomizados, presidentes de clubes de mães, guarda municipal e integrantes da Umam. No total são 13 tipos de gratuidades.